Extraído de: Instituto de Direito Sanitário Aplicado - 20 horas atrás
Foi fechado acordo prevendo indenização de cerca R$ 180 mil para cada uma das 1.068 pessoas cadastradas que teriam sido afetadas por uma suposta contaminação causada pelas empresas Shell e Basf durante as atividades de uma fábrica de pesticidas em Paulínia, no interior de São Paulo. Haverá também um pagamento coletivo de R$ 200 milhões para atendimento médico e hospitalar vitalício aos trabalhadores e pessoas afetadas pela contaminação. R$50 milhões deste total serão usados para a construção de uma maternidade em Paulínia e o restante pagos em parcelas com metade delas destinadas ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador.
O processo existe no Sindicato dos Químicos há mais de 15 anos e o Ministério Público do Trabalho entrou no caso em 2007. Há seis anos quando o Ministério Público ingressou com a ação de um bilhão de reais. Para o Diretor da entidade, Arley Medeiros, o auxílio médico é fundamental para os envolvidos.
O acordo será agora levado para apreciação por uma assembleia de ex-trabalhadores Shell/Basf, em Campinas, e para a direção das duas multinacionais. A documentação será formalizada até 11 de março. E com isso, não haverá novas audiências. Se o acordo não for aprovado na assembleia ou pela direção das empresas ainda existe possibilidade de julgamento do caso pelo Tribunal Superior do Trabalho, que definirá sentença judicial.
A negociação durou 15 dias e foi a maior em curso nos últimos dias no setor trabalhista no Brasil. Outras 76 tem ações individuais ainda podem pleitear em outros processos os benefícios ou desistir e aderir ao acordo que acaba de ser divulgado.
Fonte: CBN
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