Extraído de: OAB - Paraná - 04 de Março de 2013
Levantamento da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgado na última semana mostra que o Paraná é o estado brasileiro com o maior número de mandados de prisão aguardando cumprimento. Segundo o balanço, dos mandados expedidos pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) entre junho de 2011 e março de 2013, 79,7% ainda estão pendentes.
Os dados mostram que, no período, o TJ-PR emitiu 37,8 mil mandados o maior número entre os tribunais estaduais e mais do que o dobro do encaminhado para as polícias de São Paulo. Ainda aguardam cumprimento 30,2 mil mandados e, no período, outros 1,7 mil acabaram expirados.
Levando em conta a relação entre o número de mandados expedidos e o volume de mandados a serem cumpridos, o Paraná fica em sétimo lugar entre os estados. Em Rondônia, 91% dos mandados emitidos nos últimos 21 meses não haviam resultado em prisões até a sexta-feira (1º).
Problema antigo
A dificuldade dos policiais civis e militares, dos guardas municipais e dos agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em cumprir as prisões determinadas pela Justiça no estado não é recente. Reportagem da Gazeta do Povo publicada em janeiro de 2012 já mostrava que, conforme dados do TJ-PR, a cada três mandados emitidos entre 2010 e 2011, dois deixaram de ser efetuados.
Para o presidente do Sin dicato das Classes Poli ciais Civis do Estado do Paraná (Sinclapol), André Gutierrez, o cenário mostrado pelo CNJ traz à tona dois problemas recorrentes na segurança pública do estado: a falta de estrutura para receber os presos e o efetivo reduzido.
As carceragens das delegacias paranaenses, por exemplo, começaram o ano com um excedente de 5,2 mil presos. Hoje, já temos um número de presos que se sobrepõe em muito à capacidade. A partir do momento que o Estado der condições estruturais e de pessoal, a Polícia Civil, dentro de um ano, é capaz de reduzir bastante o número de mandados em aberto, defende Gutierrez.
A Gazeta do Povo entrou em contato com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp-PR) para comentar o levantamento, mas a assessoria de imprensa da Sesp-PR afirmou que a Polícia Civil ainda não teve acesso à íntegra dos dados e, por isso, só vai se pronunciar sobre a questão na segunda-feira.
Cenário nacional
O balanço do CNJ mostra também que a discrepância entre os mandados expedidos e cumpridos se alastra por praticamente todos os estados do país. Entre junho de 2011 e março de 2013, 306,9 mil ordens de prisão foram emitidas pelos tribunais estaduais e federais, mas 70,6% ainda aguardam cumprimento.
Fonte: Gazeta do Povo
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