A Reforma do Poder Judiciário ocorrida com a edição da Emenda Constitucional nº 45 /2004, trouxe em seu bojo inúmeras mudanças significativas, inclusive no que se refere à ampliação da competência da...
OVANDO ADVOCACIA - 02 de Julho de 2014
Resumo Após o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), por ocasião da ADI nº. 3.089-2/DF, ficou pacificada a questão relativa à incidência de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza...
Thiago Carneiro - 30 de Junho de 2014
De acordo com a melhor doutrina e jurisprudência, inclusive a do próprio STJ, de regra, o mero inadimplemento contratual não gera o dever de indenizar. Todavia, a depender da situação, caso haja...
Vitor Guglinski - 02 de Julho de 2014
A Anatel anunciou a abertura de um concurso para preencher 100 vagas de emprego na agência. Os salários vão de R$ 5,4 mil a R$ 11,4 mil. Há 32 vagas de nível médio e outras 68 de nível superior. As...
Nelci Gomes - 01 de Julho de 2014
Rito sumário é o procedimento previsto na Lei nº 5584/70, para ações cujo valor da causa não exceda a 2 salários mínimos (art. 2º, §§ 3º e 4º). Também é conhecido como rito de alçada. Quanto à...
Carlos Augusto - 02 de Julho de 2014
Quem acompanha nossos posts sobre direito do consumidor, sabe que diversas vezes indicamos o site Reclame Aqui para buscas sobre reputação de empresas, bem como um excelente método consensual para...
Anne Lacerda de Brito - 01 de Julho de 2014
Para a Ciência do Direito, princípios conceituam-se como proposições fundamentais que informam a compreensão do fenômeno jurídico. São diretrizes centrais que se inferem de um sistema jurídico e que,...
OVANDO ADVOCACIA - 02 de Julho de 2014
O Projeto de Lei (PL) 6004/13, mais conhecido como a Lei Geral dos Concursos Públicos, surgiu para tentar dar um norte à condução dos certames federais. O texto foi aprovado pelo Senado no ano...
CERS Cursos Online - 02 de Julho de 2014
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na noite desta terça-feira (1º) o projeto de lei nº 1.911/2014, do Executivo, que define a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício...
Qual Concurso - 02 de Julho de 2014
Caros Colegas, Compartilho com os senhores um modelo de inicial para pleitear indenização por danos morais e declarar a ilegalidade ante retenção integral do saldo de salário por bancos. Espero...
Thiago Santos - 01 de Julho de 2014
Você sabia que para os imóveis adquiridos diretamente no plantão de vendas da Construtora e/ou através do Programa Minha Casa Minha Vida a cobrança de comissão de corretagem do comprador pode ser...
Joice Raddatz - 01 de Julho de 2014
Fui chamado para ser testemunha da empresa em um processo trabalhista. Tenho medo de dizer a verdade e ser demitido. O que posso fazer? Testemunha é a pessoa que tem conhecimento dos fatos que as...
José Augusto Duarte - 01 de Julho de 2014
BRASÍLIA - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou procedente ação proposta pelo procurador Julio Machado Teixeira da Costa, do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), contra a Telemar...
Nelci Gomes - 02 de Julho de 2014
É difícil o mister do advogado. Dificílimo, diria eu. Muitas das vezes, ele é o profissional procurado por aqueles cujo problema já chegou ao limite, ou seja, é a última alternativa para aqueles que...
Tiago de Assis Bogéa Câmara - 01 de Julho de 2014
O código de defesa do consumidor é um código difícil de ser aplicado à atividade médica, isso porque prestação de serviço médico não é mercadoria e a resposta orgânica é individualizada na...
OVANDO ADVOCACIA - 02 de Julho de 2014
Uma jovem de 17 anos que trabalhava como auxiliar de cozinha na empresa RJ Alimentação ME (Restaurante Flor do Pequi) vai receber R$ 150 mil de indenização por danos morais e estéticos, além de...
Portal Nacional do Direito do Trabalho - 02 de Julho de 2014
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a declaração de inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 1º da Lei Complementar (LC) 78/1993, que autoriza o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a...
Supremo Tribunal Federal - 01 de Julho de 2014
As mais novas súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já estão disponíveis para consulta na página de Súmulas Anotadas, no site do tribunal (www.stj.jus.br). Trata-se dos enunciados 511, 512 e...
Superior Tribunal de Justiça - 01 de Julho de 2014
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em que uma mulher pretendia fazer a sobrepartilha de ações e cotas de sociedade anônima de seu ex-marido. O pedido foi negado porque...
Superior Tribunal de Justiça - 01 de Julho de 2014
Por Rodrigo Karpat, advogado (SP) Garagem é motivo para uma série conflitos em condomínios. Apesar de ter a garantia de segurança e comodidade, muitos condôminos transformam a vida em comunidade em...
Espaço Vital - 01 de Julho de 2014
Um centro odontológico do litoral sul catarinense, responsável até mesmo por ministrar cursos de pós-graduação, terá de, antecipadamente, bancar gastos de uma paciente que sofreu sérios prejuízos em...
Carta Forense - 30 de Junho de 2014
O fornecedor deverá responder pela vida útil do produto, em caso de vício oculto, mesmo depois do de vencido o prazo de garantia: esse é o entendimento da decisão proferida pelo juiz Rogério Monteles...
Tribunal de Justiça do Maranhão - 02 de Julho de 2014
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