A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por unanimidade, reconheceu como união estável o relacionamento de uma mulher que ingressou na Justiça pleiteando direitos patrimoniais...
Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - 15 de Julho de 2014
Você já conversou com seus familiares sobre doação de órgãos? Já disse a eles, claramente, se você é (ou não) um doador? Sabia que é deles a escolha sobre doar ou não seus órgãos caso você venha a...
Alessandra Prata Strazzi - 14 de Julho de 2014
Enquanto aguardava na fila de um estabelecimento comercial, percebi uma consumidora que estava no caixa para pagar a aquisição de um aparelho eletrônico. A funcionária do caixa informou a existência...
Rafael Tocantins Maltez - 15 de Julho de 2014
Verbos e medidas jurídicas: repeteco Boa Tarde pessoal, mais uma vez fiquei em dúvida quando estava elaborando minhas petições, acredito que seja uma dúvida comum ao escrever na vida de qualquer...
Amariole Tais Marmet - 11 de Julho de 2014
O consumidor possui prazo para realizar reclamação referente aos produtos/serviços adquiridos. Caso o defeito seja aparente ou de fácil constatação (produtos riscados, com mau ou funcionamento), o...
Anne Lacerda de Brito - 14 de Julho de 2014
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é uma reserva do trabalhador, na qual seu empregador deve depositar, sem qualquer desconto, a importância de 8% (oito por cento) da remuneração devida no mês...
Giordano Melo - 12 de Julho de 2014
Valor dos tributos devidos era inferior ao mínimo executável Em recente decisão monocrática, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), aplicando o princípio da insignificância, manteve decisão...
Tribunal Regional Federal da 3ª Região - 15 de Julho de 2014
Por Jeronymo Machado Neto, advogado da Ivan Mercedo Moreira Sociedade de Advogados Os educadores podem comemorar! Aos poucos, o Brasil, por meio dos seus Tribunais Regionais Federais e Superiores,...
Bruna Aguiar - 14 de Julho de 2014
Os bens adquiridos após a separação de fato não devem ser divididos. A decisão foi unânime entre os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso especial...
COAD - 15 de Julho de 2014
De acordo com a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), em junho a produção de veículos caiu 23,3% em comparação a maio e retraiu 33,3% se comparado a junho 2013. É...
Studio Fiscal - 14 de Julho de 2014
Publicado por Ana Clara Otoni Eu roubei um comerciante local", diz a placa segurada pela condenada. Divulgação/Facebook (Bradford County Sheriff's Office) Um juiz de Starke (Flórida, EUA) deu uma...
Nelci Gomes - 13 de Julho de 2014
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 24 anos neste domingo, 13 de julho. A lei prevê uma série de direitos e deveres de crianças e adolescentes, pais, conselheiros tutelares,...
COAD - 14 de Julho de 2014
O sistema educacional brasileiro não é e nunca foi um dos melhores, contudo será se tem como ficar pior? Encontra-se em apreciação na Câmara o Projeto de Lei 3179/12 do deputado Lincoln Portela...
Rhendrix Bruno - 13 de Julho de 2014
Há apenas 25 anos foi promulgada a nossa atual Constituição da Republica Federativa do Brasil . Um verdadeiro marco de projeção aos direitos de igualdade sem preconceito de origem, raça, sexo, cor,...
Thaisa Figueiredo Lenzi - 12 de Julho de 2014
O tempo de preparação necessário à aprovação em concurso público é uma dúvida da maioria dos candidatos. Embora seja impossível estimar com precisão, o Qual Concurso analisou dados sobre a quantidade...
Qual Concurso - 15 de Julho de 2014
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) está com as inscrições abertas para dois cursos a distância. Até o dia 1° de agosto, os interessados nos temas “Criança e o Consumo Sustentável” e “Estilos de Vida...
Carolina Salles - 15 de Julho de 2014
Eline Luque Teixeira [1] eline.lt@hotmail.com Sumário: Introdução; 1. Imóvel Rural e Função Social da Propriedade; 1.1 Imóvel Rural; 1.2. Função Social da propriedade Rural; 1.3 Estatuto da terra ;...
Eline Luque Teixeira Paim - 14 de Julho de 2014
É uma forma originária de aquisição de propriedade móvel ou imóvel, através da posse, mediante prescrição aquisitiva. Prescrição aquisitiva existe somente no direito real, onde com a passagem do...
Bernardo César Coura - 14 de Julho de 2014
A Lei de Licitações pode passar a estabelecer limites e controles à adesão a “registros de preços”, o que é uma forma simplificada de contratação de bens e serviços na administração pública já...
Senado - 15 de Julho de 2014
Em decisão inédita na Bahia, o juiz Alberto Raimundo Gomes dos Santos, da 6ª Vara de Família da Comarca de Salvador, valendo-se da tutela antecipada, decretou o divórcio do casal João e Maria (nomes...
Nelci Gomes - 15 de Julho de 2014
"Cartomantes" previram o caos na Copa do Mundo (Imagem: Pragmatismo Político ) A Copa do Mundo não resolveu e não irá resolver todos os problemas do país. Aliás, nem é esta a função de um evento...
Pragmatismo Político - 15 de Julho de 2014
Os trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos começam a receber nesta terça-feira (15) o pagamento do abono salarial referente a 2014/2015. O valor é de um salário...
Juciene Souza - 15 de Julho de 2014
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