Que se entende por Estado de direito? De acordo com a doutrina de Norberto Bobbio (em Ferrajoli 2014: 789), o Estado de direito (no mundo ocidental) significa duas coisas: governo sub lege , ou...
Luiz Flávio Gomes - 24 de Julho de 2014
Pode parecer algo inacreditável para os mais novos, já nascidos na chamada “era digital”, mas há menos de 25 anos a internet era um sonho, algo desconhecido para a maioria da população mundial, que...
Flávio D'urso - 24 de Julho de 2014
O imóvel onde a família vive é impenhorável no caso de ter sido oferecido como garantia de dívida de terceiro (ainda que seja empresa com a qual a família tenha vínculo) e não como garantia de dívida...
Bernardo César Coura - 24 de Julho de 2014
Dispositivos do Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) que tratam da inscrição de consumidores em cadastros de inadimplentes são alvos de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5141), ajuizada no...
JurisWay - 24 de Julho de 2014
Cinco anos, sete meses e 19 dias foi o tempo em que o pedreiro P. A. S. Ficou encarcerado indevidamente em diversos presídios de Minas Gerais. Ele foi acusado de ter estuprado duas crianças, uma em...
Daniel Cortez Borges - 24 de Julho de 2014
Na ultima segunda-feira (21) foi atualizada a lista de medicamentos com isenção de PIS/COFINS. A chamada "Lista Positiva" da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já contempla esse...
Studio Fiscal - 24 de Julho de 2014
Publicado por Micaela Lapera Pedro Paiva Silva tem até ponto garantido por Sindicato dos Guardadores, mas decisão coloca em “xeque” atuação (foto: Matheus Urenha / A Cidade) Barbosa conta que o MP...
Nelci Gomes - 24 de Julho de 2014
As ofensas cometidas em âmbito doméstico desvinculadas de propaganda eleitoral, mesmo que tenham sido motivadas por divergências políticas, não configuram o crime previsto no artigo 326 do Código...
Superior Tribunal de Justiça - 24 de Julho de 2014
Representantes de entidades e países participantes da Rede de Transparência e Acesso à informação (RTA) reuniram-se para construir um modelo de indicador capaz de medir a implementação da política de...
Joao Paulo Montenegro de Souza - 24 de Julho de 2014
A presunção de violência prevista no crime do artigo 217-A do Código Penal ( ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos) não deve ser interpretada como...
Carlos Benedetti - 25 de Julho de 2014
Apesar de meus melhores esforços , nossos legisladores proibiram toda publicidade voltada às crianças. Mães e pais comemoraram a novidade. E agora que as propagandas infantis sumirão da TV e dos...
Nelci Gomes - 24 de Julho de 2014
Com pulso firme, o responsável pela fiscalização da propaganda eleitoral em Mato Grosso do Sul, desembargador e juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), Romero...
Wagner Francesco - 25 de Julho de 2014
O feto não pode ser considerado vítima para fins de indenização do seguro obrigatório DPVAT , pois não tem personalidade civil nem capacidade de direito. Foi o que decidiu a 6ª Câmara Cível do...
Consultor Jurídico - 24 de Julho de 2014
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que o Facebook retire de seus conteúdos as convocações para encontros no Shopping Contagem, denominados de “rolezinhos”,...
Daniel Cortez Borges - 25 de Julho de 2014
Uma lei estadual do Rio de Janeiro interferiu indevidamente na atividade atribuída à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos pela União, que é regulada por lei federal. Foi com esse entendimento...
Consultor Jurídico - 24 de Julho de 2014
O relatório do Tribunal de Contas da União aprovado hoje (23), que pediu a condenação de 11 diretores da Petrobras a devolver US$ 792 milhões para a companhia por causa da compra equivocada da...
Joao Paulo Montenegro de Souza - 24 de Julho de 2014
Fonte: JusBrasil
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