Em recente decisão monocrática, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu que não se aplica o princípio da insignificância ao crime de estelionato praticado com a intenção de receber o...
Wagner Francesco - 02 de Julho de 2014
A lei nº 12.973/2013 garante salário-maternidade de 120 dias independente da idade do adotado, equipara direitos de homens e mulheres adotantes, protege a criança em caso de falecimento de seu...
Aline Simonelli Moreira - 25 de Junho de 2014
Por João Paulo Lordelo No ano de 2012, durante as aulas do mestrado da Universidade Federal da Bahia, me foi recomendada pelo prof. Fredie Didier Jr. Uma obra, no mínimo, muito interessante. Cuida-se...
Jean Pires - 03 de Julho de 2014
“Se a esmola é demais, o santo desconfia” é a frase de alerta em campanha da organização não governamental (ONG) contra o tráfico de pessoas 27 Brasil. Para mostrar a realidade das vítimas nas...
Luis Soares - 02 de Julho de 2014
O custeio dos sindicatos voltou à ordem do dia com a discussão aberta entre as centrais sindicais sobre o tema. São conhecidas as diversas fontes de financiamento que as organizações sindicais...
Consultor Jurídico - 03 de Julho de 2014
Publicada lei que prevê multa ao empregador que não assinar carteira de empregado doméstico ou não anotar sua remuneração. No dia 09 de abril de 2014 foi publicada a lei 12.964 /2014 que dispõe sobre...
Aline Simonelli Moreira - 25 de Junho de 2014
Sentença proferida na 2ª Vara Cível de Paranaíba julgou procedente a ação movida por R. da S. G. contra A. de F. D., condenada ao pagamento de R$ 15.000,00 de danos morais por difamar a autora e...
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - 02 de Julho de 2014
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE CURITIBA-ESTADO DO PARANÁ. LUIZ ANTÔNIO SILVA , brasileiro, casado, aposentado, inscrito no CPF sob nº 222.999.666-66,...
Amariole Tais Marmet - 03 de Julho de 2014
Poliany Mota Uma parceria entre ONGs e órgãos públicos de Itaúna/MG está trabalhando na redução dos animais de rua sem o uso de práticas cruéis. A cidade acabou com a matança indiscriminada de cães e...
Poliany Mota - 02 de Julho de 2014
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso em habeas corpus para trancar inquérito que apurava suposto assédio de uma paciente em relação a seu médico. A paciente...
Superior Tribunal de Justiça - 02 de Julho de 2014
1. Introdução Objetiva-se com o presente trabalho, conhecermos um pouco da problemática envolvendo o tema da progressão de regime. Analisaremos a situação fática da progressão do regime fechado para...
Felipe Augusto - 01 de Julho de 2014
Pesquisa Datafolha divulgada na noite desta quarta-feira (2) pelo jornal “ Folha de S. Paulo ” indica que a presidente Dilma Rousseff (PT) tem 38% das intenções de voto. O senador Aécio Neves...
Pragmatismo Político - 03 de Julho de 2014
O ministro da Educação, Henrique Paim, anunciou hoje (1º) a extensão do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) à pós-graduação. Inicialmente, o Ministério da Educação (MEC) abrirá processo para a...
Contexto Jurídico - 03 de Julho de 2014
Resumo Em razão da consolidação da responsabilidade civil objetiva do Estado no ordenamento jurídico pátrio verifica-se elevada litigiosidade a respeito do tema, sendo de bom alvitre proceder a...
Thiago Carneiro - 01 de Julho de 2014
Altieres Rohr Especial para o G1 A Microsoft derrubou diversos servidores de controle usados por uma praga digital chamada de Njrat ou Bladabindi. Embora tenha capacidade de realizar diversas...
Ricardo Slash - 02 de Julho de 2014
A Copa está indo bem, mas na vida real a coisa anda feia por aqui. A cada dia, 154 pessoas morreram, em média, vítimas de homicídio no Brasil, em 2012. Ao todo, foram 56.337 pessoas que perderam a...
Wagner Francesco - 02 de Julho de 2014
A pedofilia (também chamada de paedophilia erótica ou pedosexualidade) é um transtorno de personalidade da preferência sexual que se caracteriza pela escolha sexual por crianças, quer se trate de...
Ivan Cassiano Paz - 02 de Julho de 2014
A propriedade intelectual abrange uma série de matérias, cuja proteção é regida pelo conjunto das leis de propriedade industrial e direitos autorais . As patentes, que podem ser de invenção ou modelo...
Marcello Pupo - 01 de Julho de 2014
A Suprema Corte dos EUA abriu o caminho para iniciativas que impedem a “ cura gay “, ao determinar a aplicação de uma lei da Califórnia que proíbe o aconselhamento psicológico que visa a transformar...
Nelci Gomes - 03 de Julho de 2014
Somos o campeão mundial em assassinatos (em números absolutos: 56.337 mortes em 2012). Grande parte desses óbitos intencionais (1.347.653, de 1980 até este minuto que escrevo – veja o delitômetro do...
Luiz Flávio Gomes - 03 de Julho de 2014
Por entender que a profissão de motorista de ônibus urbano é atividade de risco, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou, por maioria de votos, a Transportes Guanabara Ltda. ao...
Tribunal Superior do Trabalho - 03 de Julho de 2014
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