Rio de Janeiro, 28/09/2011 - O artigo "Comissão da Verdade, o avanço possível" é de autoria do presidente da Seccional da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, e foi publicado na edição de hoje (28) do Jornal do Commercio (RJ):
"Foi uma longa e árdua negociação, repleta de obstáculos e também de resistência democrática e paciência, muita paciência para avançar. Enfim, 19 meses após o decreto de criação da Comissão Nacional da Verdade, ainda no governo Lula, a Câmara dos Deputados aprovou sua instalação. As violações aos direitos humanos cometidas na ditadura, as prisões arbitrárias, as torturas e os desaparecimentos forçados poderão ser investigados - após a proposta passar pelo Senado, indo à sanção da presidente Dilma, que se empenhou pessoalmente na aprovação.
Dois anos é um prazo muito curto para a apuração dos crimes? As sete pessoas a serem designadas pela presidente darão conta da tarefa? Há dúvidas bastante razoáveis, mas a comissão poderá contar com acervos e documentos já disponíveis, como os do Arquivo Nacional, da Comissão de Anistia, do grupo Tortura Nunca Mais, entre outros. Com certeza, será um desafio, mais um a ser vencido.
Os setores conservadores da sociedade, representados nas bancadas parlamentares à direita, puseram tantos obstáculos quanto lhes foi possível, e não foram poucos. Lembremo-nos de que o decreto apresentado pelo então ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, provocou uma crise militar, com ameaça de pedido de demissão coletiva dos comandantes e do ministro da Defesa. Embora sem ligação direta com a comissão, recorde-se ainda a infeliz decisão do Supremo Tribunal Federal abrigando agentes públicos torturadores na Lei de Anistia.
E parece incrível que, passado mais de um quarto de século do fim da ditadura, o Brasil ainda não tenha encarado a própria história como o fizeram outras nações sul-americanas para virar, enfim, suas páginas obscuras e banir o fantasma do arbítrio para sempre. Feitas essas considerações, podemos dizer que estamos avançando. E que a nós, sociedade, incumbirá apoiar e subsidiar o trabalho da Comissão da Verdade. A OAB está à disposição.
"Foi uma longa e árdua negociação, repleta de obstáculos e também de resistência democrática e paciência, muita paciência para avançar. Enfim, 19 meses após o decreto de criação da Comissão Nacional da Verdade, ainda no governo Lula, a Câmara dos Deputados aprovou sua instalação. As violações aos direitos humanos cometidas na ditadura, as prisões arbitrárias, as torturas e os desaparecimentos forçados poderão ser investigados - após a proposta passar pelo Senado, indo à sanção da presidente Dilma, que se empenhou pessoalmente na aprovação.
Dois anos é um prazo muito curto para a apuração dos crimes? As sete pessoas a serem designadas pela presidente darão conta da tarefa? Há dúvidas bastante razoáveis, mas a comissão poderá contar com acervos e documentos já disponíveis, como os do Arquivo Nacional, da Comissão de Anistia, do grupo Tortura Nunca Mais, entre outros. Com certeza, será um desafio, mais um a ser vencido.
Os setores conservadores da sociedade, representados nas bancadas parlamentares à direita, puseram tantos obstáculos quanto lhes foi possível, e não foram poucos. Lembremo-nos de que o decreto apresentado pelo então ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, provocou uma crise militar, com ameaça de pedido de demissão coletiva dos comandantes e do ministro da Defesa. Embora sem ligação direta com a comissão, recorde-se ainda a infeliz decisão do Supremo Tribunal Federal abrigando agentes públicos torturadores na Lei de Anistia.
E parece incrível que, passado mais de um quarto de século do fim da ditadura, o Brasil ainda não tenha encarado a própria história como o fizeram outras nações sul-americanas para virar, enfim, suas páginas obscuras e banir o fantasma do arbítrio para sempre. Feitas essas considerações, podemos dizer que estamos avançando. E que a nós, sociedade, incumbirá apoiar e subsidiar o trabalho da Comissão da Verdade. A OAB está à disposição.
Fonte: Portal OAB
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