"O povo brasileiro não pode ser figurante na cena política, tem que ser protagonista nessa história e o papel dos advogados transcende à questão técnica. A Constituição Federal conferiu um caráter público à ação dos advogados e ele passou a ter uma função social cada vez maior, o que engrandece a profissão e a torna indispensável à administração da Justiça".
Cavalcante está percorrendo o Paraná para divulgar o combate à corrupção e também para ouvir as reivindicações da categoria. Na pauta dos encontros com os advogados, ele leva ainda a proposta que apresentar um projeto de iniciativa popular visando pôr fim ao sigilo bancário e fiscal dos mandatários de cargos políticos. O presidente da OAB vai encerrar a visita ao Paraná hoje à noite, em Foz do Iguaçu. A seguir a entrevista concedida por ele ao jornal O Diário de Maringá:
O Diário - O senhor defende uma participação mais efetiva dos advogados nas questões que mexem com a sociedade?
Ophir Cavalcante - É fundamental que os advogados participem efetivamente de todas as discussões que sejam de interesse público, como questões de saúde, de segurança, meio ambiente e principalmente o combate à corrupção. O combate é um exemplo. É dever de todo cidadão brasileiro, para que possamos, cada vez mais estimular a sociedade a participar das decisões do país. É fundamental que o povo brasileiro cobre dos políticos correção de conduta, respeito ao erário e que não façam do cargo público uma extensão dos interesses privados.
O Diário - Como é essa sua proposta de quebra de sigilo dos políticos?
Ophir Cavalcante - O instrumento da quebra do sigilo bancário e fiscal valeria para todos os cargos políticos eletivos, tanto para mandatos legislativos quanto executivos, abrangendo todo o período compreendido entre a diplomação e o término do respectivo mandato. A ideia é dotar a sociedade de um meio eficaz de controle da situação financeira, fiscal e patrimonial daqueles que, exercendo funções públicas de caráter político, devem ter sua vida pessoal e política revestida da necessária transparência. A medida servirá para criar a cultura de que quem exerce cargo público deve prestar contas permanentemente à sociedade.
O Diário - Como o senhor avalia a participação popular, como no caso ocorrido aqui em Maringá, sobre o aumento no número de vereadores?
Ophir Cavalcante - É importante que a sociedade diga que tipo de pessoas ela quer à frente do governo e do parlamento. Quando a sociedade se une, consegue barrar esse tipo de conduta que visa beneficiar uns poucos, em detrimento do coletivo, como esse aumento de vereadores sem necessidade que está sendo combatido em todo o país exemplarmente. Essa é uma discussão fundamental e é este tipo de conduta que esperamos da sociedade, participando, cobrando, discutindo e ajudando a decidir.
O Diário - O senhor também está trazendo um convite, para o encontro nacional da categoria...
Ophir Cavalcante - A 21ª Conferência Nacional dos Advogados, que será realizada em Curitiba, de 20 a 24 de novembro, será um evento mundial da área jurídica, que vai discutir discutir questões importantes para o país, para a democracia e para a população, como por exemplo a segurança pública, o dilema do sistema carcerário, o papel do judiciário em relação ao sistema único de saúde, a questão ambiental, o novo código florestal, a questão das reservas, cotas sociais e raciais, e tantos outros assuntos.
Fonte: Portal OAB
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