Parecer de deputado pede rejeição de projeto que congela salários

Extraído de: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e...  - 19 de Setembro de 2011


Pepe Vargas apresentou parecer contrário ao PLP 549 na Comissão de Finanças

O projeto de lei que estabelece novos limites para despesas da União com servidores públicos e que, na prática, pode congelar salários por ates dez anos recebeu parecer contrário à sua aprovação do deputado Pepe Vargas (PT-RS), na sexta-feira (16).
O projeto que já foi aprovado no Senado limita o aumento da despesa com pessoal, no período entre 2010 e 2019, à reposição da inflação, mais 2,5% ou a taxa de crescimento do PIB, o que for menor. Estudos do economista Washington Lima, coordenador do Departamento de Economia do Sintrajud, já demonstraram que, se fosse aplicado retroativamente, o projeto não apenas congelaria salários como implicaria em reduções salariais significativas.
É o segundo parecer pela rejeição que o projeto recebe na comissão. O primeiro, da ex-deputada Luciana Genro (PSol-RS), então relatora, foi descartado porque ele não se reelegeu em outubro do ano passado. Quando passou pela Comissão de Trabalho da Câmara, o projeto, que é defendido pelo governo federal, foi rejeitado por unanimidade em 12 de maio de 2010.
O parecer de Pepe Vargas, porém, rejeita a proposta quanto ao mérito, mas o considera admissível quanto ao aspecto orçamentário: "(...) a matéria tratada pela proposição possui caráter exclusivamente normativo sem gerar despesas para a União. O projeto propõe alterações materiais na lei complementar, em aspectos diversos dos tratados nas leis do ciclo orçamentário. Assim, quanto à admissibilidade orçamentária-financeira, o projeto é considerado adequado e compatível", diz trecho inicial do voto do relator, que prossegue com a enumeração de aspectos negativos da proposta que levam à defesa de sua rejeição.

Por Helcio Duarte Filho

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