Extraído de: Associação Nacional dos Analistas Judiciários da União - 07 de Setembro de 2011
A Gazeta
Enquanto o Judiciário briga com o Executivo para conceder reajuste a magistrados e servidores, a Câmara dos Deputados, sem fazer alarde, quer aumentar os salários de seus funcionários concursados e também dos que ocupam cargos de confiança nos gabinetes e em comissões.
A direção da Câmara protocolou projeto, no último dia 30, com um novo plano de carreira para servidores. Promessa de campanha do presidente da Câmara, Março Maia (PT-RS), se aprovado, o impacto na folha será de R$ 207 milhões anuais.
O projeto aumenta os salários dos 11.125 secretários parlamentares, que são os funcionários de gabinete, e também os que atuam nos escritórios nos Estados, escolhidos pelo parlamentar e que ocupam cargo de confiança. Cuidam da burocracia do mandato.
O projeto aumentou em quatro níveis salariais e, se aprovado, o salário final de um secretário desses pode chegar a R$ 12 mil. Hoje, atinge R$$ 8 mil. "Permite (o aumento) que os parlamentares possam nomear servidores mais qualificados para sua assessoria", afirma a justificativa do projeto.
Outro benefício do projeto é a definição de um novo fator para se calcular a Gratificação de Atividade Legislativa (GAL), que beneficiará todos os servidores da Casa. Eles terão direito a uma gratificação que eleva em 1,15 vezes o salário. Hoje, a GAL tem um fator de multiplicação para cada nível da carreira.
O de menor salário, tinha direito a apenas 0,2 (20%) de seu vencimento básico como GAL. Agora, pela proposta, terá direito ao 1,15 (115%). Por essa nova regra, um servidor no topo da carreira receberá um salário de cerca de R$ 21 mil.
A direção da Câmara alega que é preciso melhorar os salários para estimular o ingresso de novos funcionários. Os parlamentares da Mesa sustentam que candidatos aprovados em concursos públicos da Casa desistem e sequer tomam posse no cargo efetivo. O texto ainda reajusta o salário dos 1.339 funcionários, não concursados, que ocupam os chamados Cargos de Natureza Especial. (AG)
Gurgel faz lobby por reajuste
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, aproveitou ontem as visitas aos presidente do Senado, José Sarney (PMDB), e da Câmara, Março Maia (PT), para fazer lobby a favor da proposta do reajuste para os servidores do Judiciário e do Ministério Público.
Na sua passagem pelo Congresso, Gurgel rebateu os argumentos apresentados pelo governo para barrar esse aumento.
Ele acredita que o governo encontrará uma solução para atender ao aumento salarial solicitado pelo Judiciário e pela Procuradoria-Geral da República, com impacto de R$ 7,7 bilhões no caixa público, sem prejudicar a implementação de políticas sociais em áreas como da Saúde e Educação.
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