Comissão do novo Código de Processo Civil faz conferência em Manaus

Extraído de: Câmara dos Deputados  - 24 de Novembro de 2011

 

A comissão especial que analisa o novo Código de Processo Civil (PL 8046/10 ) promove hoje em Manaus mais uma conferência regional para ouvir a opinião de juristas sobre a proposta. O evento será coordenado pelo deputado Francisco Praciano (PT-AM).

Foram convidados o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Amazonas, Fábio Mendonça; o defensor público Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa; o procurador do Trabalho Jeibson dos Santos Justiniano; e o juiz federal Márcio André Lopes Cavalcante. 

Proposta 

A proposta do novo código, já aprovada pelo Senado, busca agilizar a tramitação das ações cíveis, com a eliminação de recursos, o reforço à jurisprudência e outros mecanismos. A proposta teve origem em um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas, coordenada pelo hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. O Código de Processo Civil atualmente em vigor é de 1973 (Lei 5.869 ).

As conferências regionais sobre o novo Código de Processo Civil acontecem até o início de dezembro. Até lá, estão previstas também audiências públicas da comissão em Brasília.

Os interessados em participar dos debates podem acompanhar os encontros pessoalmente ou pela internet, a partir do portal e-democracia. Pela página, é possível comentar e sugerir mudanças à proposta.

Íntegra da proposta: PL-8046/2010

Autor: Agência Câmara