Ficha Limpa: Ophir sustenta no STF fim do caciquismo e clientelismo político

Brasília, 09/11/2011 - "A sociedade vem à Suprema Corte para dizer que não aceita mais esse caciquismo, todo o clientelismo e a falta de decoro que marcam a condução dos cargos públicos e que marca a política de nosso país". A afirmação foi feita hoje (09) pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, durante sustentação oral na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) em que foi julgada a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) número 30, ajuizada pela entidade para que o STF defina a validade da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) para as eleições municipais de 2012.

Ao pugnar pela procedência da ADC 30, Ophir Cavalcante sustentou que só o que a Lei 135/10 inovou foi na fixação de requisitos de elegibilidade a serem preenchidos no ato da candidatura, conforme prevê o parágrafo 9º do artigo 14 da Constituição Federal, passando-se a exigir, para tanto, probidade e uma vida pregressa digna de exercer um cargo público.

Não se aplica a essa discussão, conforme defendeu da tribuna do STF o presidente nacional da OAB, alegar a existência de um direito adquirido à candidatura por parte daqueles que não preenchem tais requisitos e nem falar presunção de inocência - um dos princípios mais caros para a OAB. "A vida pregressa de uma pessoa é o que ela aplica à sua vida política e ao convívio em sociedade, atos e fatos que não podem, de forma alguma, serem deixados de lado no momento de avaliar se se deve ou não proceder à candidatura de alguém", acrescentou Ophir.

O presidente da OAB afirmou que, caso os ministros decidam pela declaração de inconstitucionalidade da Lei Ficha Limpa, se criará um cenário inaceitável com a  premiação de mal feitos e a criação de duas classes de políticos: "os ímprobos de ontem poderiam concorrer às eleições e os ímprobos de a partir da lei não poderão se candidatar, algo inaceitável".

Ophir ainda ressaltou que a lei de iniciativa popular tem como objetivo moralizar a política e proteger a democracia e o interesse público, ressaltando que até mesmo o Parlamento brasileiro, onde mais se esperava resistência à aprovação da lei complementar, não ousou rechaçá-la. "Esse julgamento tem importância paradigmática porque marcará a condução do que se espera da política deste país", sustentou Ophir Cavalcante, classificando o julgamento de hoje como "fundamental" para fixar os novos rumos da política brasileira.

Também acompanham a sessão do plenário do STF o secretário-geral da entidade, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, e o diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Miguel Cançado. Conduz a sessão o presidente do STF, ministro Cezar Peluso.

Fonte: Portal OAB