Extraído de: PPS - 21 de Agosto de 2012
O ex-governador teve os direitos políticos cassados por cinco anos pelo TRF-1 e terá de pagar multa. Cabe recurso da decisão.
A Justiça Federal em Brasília condenou o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda à perda dos direitos políticos por cinco anos, em decorrência da ação movida pelo Ministério Público na qual ele é acusado de ter violado o painel eletrônico do Senado durante o processo de cassação do então senador Luiz Estevão (PMDB-DF), em 2001. Em seu parecer, o juiz Alexandre Vidigal Oliveira, da 20ª Vara da Justiça Federal do DF, entendeu que Arruda, na época senador, e outros três servidores cometeram crime de improbidade administrativa. A defesa ainda pode recorrer da decisão.
Assim como Arruda, os três funcionários permanecerão com os bens bloqueados até pagarem uma multa estipulada pela Justiça. Eles estão proibidos de firmar contratos ou receber incentivos do poder público. À época do escândalo da violação do painel, Arruda estava no PSDB e era líder do governo Fernando Henrique no Senado. Ele e o então presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), já falecido, renunciaram aos mandatos para não serem cassados. Ambos foram acusados de terem acesso aos votos dos parlamentares no processo que culminou com a perda do mandato de Estevão. Inicialmente, Arruda mentiu na tribuna do Senado, ao negar a violação. Pressionado, depois admitiu o crime.
Na mesma decisão, foram condenados os servidores do Senado Regina Celia Borges, Ivar Alves Ferreira e Heitor Ledur, também por crime de improbidade administrativa. Cabe recurso.
Autor: Correio Braziliense
O ex-governador teve os direitos políticos cassados por cinco anos pelo TRF-1 e terá de pagar multa. Cabe recurso da decisão.
A Justiça Federal em Brasília condenou o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda à perda dos direitos políticos por cinco anos, em decorrência da ação movida pelo Ministério Público na qual ele é acusado de ter violado o painel eletrônico do Senado durante o processo de cassação do então senador Luiz Estevão (PMDB-DF), em 2001. Em seu parecer, o juiz Alexandre Vidigal Oliveira, da 20ª Vara da Justiça Federal do DF, entendeu que Arruda, na época senador, e outros três servidores cometeram crime de improbidade administrativa. A defesa ainda pode recorrer da decisão.
Assim como Arruda, os três funcionários permanecerão com os bens bloqueados até pagarem uma multa estipulada pela Justiça. Eles estão proibidos de firmar contratos ou receber incentivos do poder público. À época do escândalo da violação do painel, Arruda estava no PSDB e era líder do governo Fernando Henrique no Senado. Ele e o então presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), já falecido, renunciaram aos mandatos para não serem cassados. Ambos foram acusados de terem acesso aos votos dos parlamentares no processo que culminou com a perda do mandato de Estevão. Inicialmente, Arruda mentiu na tribuna do Senado, ao negar a violação. Pressionado, depois admitiu o crime.
Na mesma decisão, foram condenados os servidores do Senado Regina Celia Borges, Ivar Alves Ferreira e Heitor Ledur, também por crime de improbidade administrativa. Cabe recurso.
Autor: Correio Braziliense
Nenhum comentário:
Postar um comentário