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sábado, 25 de agosto de 2012

Ex-PMs que liberaram motorista que atropelou filho de atriz são condenados

Extraído de: Espaço Vital  - 24 de Agosto de 2012


Cissa Guimarães diz que a nossa lei "é uma peneira" e que o Brasil precisa urgente de reforma do sistema judiciário.

O Conselho Permanente de Justiça da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro condenou ontem (23), o ex-sargento Marcelo José Leal Martins e o ex-cabo Marcelo de Souza Bigon a cinco anos de reclusão, cada um, em regime semiaberto.

Eles foram acusados de cobrar R$ 10 mil para liberar o motorista Rafael Bussamra, que atropelou e matou Rafael Mascarenhas, filho da atriz Cissa Guimarães, em julho de 2010.

Além de responder por corrupção passiva (art. 308 do Código Penal Militar), os ex-policiais militares foram também considerados culpados por deixarem de desempenhar a missão que lhes foi confiada (art. 196) e falsidade ideológica (art. 312).

Como os acusados responderam ao processo em liberdade, o juiz concedeu-lhes o direito de assim permanecerem até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

A atriz Cissa Guimarães criticou a decisão que permitiu que os ex-policiais respondam ao processo em liberdade.

A nossa lei é uma peneira, tem muitas brechas e espero que não haja impunidade nesse caso, não só por Rafael, mas por todos nós, para termos orgulho de sermos brasileiros. Precisamos de reforma urgente do sistema judiciário - sugeriu Cissa. (Proc. nº: 0238216-92.2010.8.19.0001).

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