Extraído de: Espaço Vital - 15 horas atrás
Mais de 25 mil processos sobre a Lei Maria da Penha tramitam só numa vara criminal
Mais de 25 mil processos sobre a Lei Maria da Penha tramitam só numa vara criminal
Quase 20 mil mulheres (59% das 32 mil que relataram casos de violência no primeiro semestre deste ano) são agredidas diariamente em casa. Os números fazem parte de um balanço da Central de Atendimento à Mulher Ligue 180, vinculada à Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República.
Em 70% dos casos, o agressor é o marido ou companheiro da vítima. E se forem considerados os demais vínculos afetivos como ex-marido, namorado e ex-namorado o percentual vai a 89%.
Ainda de acordo com os números, em 66% dos casos de agressão os filhos e filhas presenciam a cena. Dos mais de 2 milhões de atendimentos registrados desde 2006, 329.256 foram enquadrados na Lei Maria da Penha. As informações estão na edição de hoje (9) do jornal Estado de Minas.
O número é alarmante, no entanto quero reforçar que a Lei Maria da Penha possibilitou visibilidade maior dos crimes, pois até seis anos atrás eles não eram tão visíveis, apareciam só nas páginas policiais e agora estão bastante divulgados", afirmou a ministra Eleonora Menicucci.
Criado em 2005, o serviço oferece escuta e acolhida às mulheres em situação de violência. De acordo com a secretaria, somente em 2012, foram 388.953 atendimentos. A média diária é de 2.150 por dia.
Em seis anos de vigência da Lei Maria da Penha, houve
atendimentos. A violência física ocorreu em 196.610 casos relatados. Dos atendimentos realizados neste ano, 25.232 mulheres registraram qual foi o risco sofrido. Do total, 52% apresentaram risco de morte e 45,6% de espancamento.
Em Minas Gerais
O Estado mineiro registra uma média de 280 denúncias a cada 100 mil habitantes neste ano, ficando em 14º lugar no país. Na esfera penal, a Lei Maria da Penha passou a estabelecer penas mais severas. E houve um avanço também nas medidas protetivas, avalia o juiz Elexander Camargos Diniz, da 15ª Vara Criminal de BH. Ele considera que a lei trouxe mais publicidade e incentivou as mulheres a denunciar.
Em BH, 43.258 processos relativos à lei transitam em três varas especializadas. No restante do Estado esse tipo de ação corre nas varas criminais comuns.
Na 15ª Vara, uma das três no Estado que contam com um centro integrado de atendimento à mulher, tramitam, sobre a matéria, quase 25 mil ações.
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