O STF, em decisões recentes, vinha fixando entendimento de que restava impossível a prisão civil do depositário infiel, por força da aderência do Brasil aos principais pactos internacionais de...
Nestor Sampaio - 14 de Novembro de 2013
A recente alteração introduzida pela Lei nº 12.741 /2012, tem por conta promover medidas de esclarecimento ao consumidor a respeito dos tributos incidentes nos produtos e serviços adquiridos que,...
Georgios Alexandridis - 14 de Novembro de 2013
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira (13) pela execução imediata da pena imposta a vários condenados no processo do mensalão, entre eles o ex-ministro da...
Ylena Luna - 13 de Novembro de 2013
O efetivo reconhecimento dos direitos de personalidade sofreu sérios entraves técnico-jurídicos, vez que são direitos em que há confusão entre objeto e sujeito. Após a Segunda Guerra Mundial, diante...
Fábio Vieira Figueiredo - 11 de Novembro de 2013
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os valores recebidos por um dos cônjuges a título de indenização trabalhista, após a dissolução do vínculo conjugal, relativos a...
Superior Tribunal de Justiça - 14 de Novembro de 2013
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou de forma unânime embargos de declaração interpostos pela empresa Google Brasil Internet Ltda. A Turma manteve o entendimento de que,...
Superior Tribunal de Justiça - 13 de Novembro de 2013
Um empregado da Caixa Econômica Federal ajuizou ação cautelar de protesto contra a sua empregadora e a Fundação dos Economiários da CEF (empresa de previdência privada), requerendo a declaração da...
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 13 de Novembro de 2013
O juiz pode determinar o bloqueio de bens necessários para o fornecimento de medicamentos segundo o seu prudente arbítrio e desde que com adequada fundamentação. A decisão é da Primeira Seção do...
Superior Tribunal de Justiça - 12 de Novembro de 2013
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as penas impostas aos réus da Ação Penal (AP) 470 que não foram objeto de embargos infringentes podem ser executadas imediatamente. A decisão...
Supremo Tribunal Federal - 14 de Novembro de 2013
Presentes na doutrina, mas ainda pouco discutidos na jurisprudência brasileira, os alimentos compensatórios se destinam a restaurar o equilíbrio econômico-financeiro rompido com a dissolução do...
Superior Tribunal de Justiça - 13 de Novembro de 2013
Tendo em vista a urgência e a importância do crédito alimentar, a execução de alimentos admite a aplicação das inovações implementadas pela Lei 11.232/05 , relativas ao cumprimento de sentença. Com...
Superior Tribunal de Justiça - 12 de Novembro de 2013
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE ______________. Sr. _____________________(pai), ...
Marcia Cardella - 12 de Novembro de 2013
Um ex-corregedor de Tribunal Regional do Trabalho (TRT) responderá a ação penal pelos crimes de calúnia e difamação contra a ex-presidente do órgão. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça...
Superior Tribunal de Justiça - 12 de Novembro de 2013
O inciso V do artigo 3º da Lei nº 1.060/1950 dispõe expressamente que os benefícios da Assistência Judiciária gratuita compreendem os honorários periciais. Por esse fundamento, expresso no voto da...
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 12 de Novembro de 2013
Fonte: JusBrasil
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