Não é por acaso que o legislador introduziu no texto legal dos direitos trabalhistas a obrigatoriedade ao descanso. Fixou jornadas máximas, intervalos obrigatórios e ainda uma remuneração...
Rogério Martir - 12 de Novembro de 2013
O surgimento da polícia como hoje conhecemos - toda uniformizada e postada de forma ostensiva aos olhos da população para vigiar e prender – é coisa extremamente recente em termos de civilização. No...
Evandro Martins - 11 de Novembro de 2013
O ex-ministro José Dirceu disse neste domingo, 10, após votar no Processo de Eleição Direta (PED) do PT, que o Brasil sabe de sua inocência no processo do mensalão. Ele é apontado como chefe do...
Estadão - 11 de Novembro de 2013
O pacto antenupcial é nulo se não for feito por escritura pública e ineficaz se não lhe seguir o casamento. Assim determina o artigo 1.653 do Código Civil que foi seguido pela Justiça de São Paulo ao...
Consultor Jurídico - 12 de Novembro de 2013
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que afastou a responsabilidade do SBT por tragédia com criança que teve 25% do corpo queimado pelo irmão após ambos assistirem a...
Superior Tribunal de Justiça - 11 de Novembro de 2013
No contexto em que se vive atualmente, é impossível imaginar uma população sem que se tenha presente algum meio de comunicação inteligente, seja esse um tablet, celular, computador, laptop entre...
Julio Mengue - 11 de Novembro de 2013
A informação é um direito fundamental disciplinado no art. 5º , XXXIII , CF e na lei de informação 12.527/11. Este direito Viabiliza a disponibilização das informações referentes as ações dos órgãos...
Bruna Luisa Silva Santos - 10 de Novembro de 2013
A adoção do sobrenome de companheiro ou companheira na união estável depende de comprovação prévia da relação. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso...
Superior Tribunal de Justiça - 11 de Novembro de 2013
No último dia 3 de novembro, o ministro da Justiça recebeu do presidente do Conselho Federal da OAB proposta que, nos autos de inquérito policial, permite ao investigado o direito de apresentar suas...
Consultor Jurídico - 11 de Novembro de 2013
Uma decisão que pode ajudar a vida de muita gente, garante o pagamento de pensão por morte, mesmo que o recolhimento da contribuição previdenciária não tenha sido feito no momento da atividade...
Gisele Jucá - 11 de Novembro de 2013
O guitarrista Paulo Chagas, que trabalhou durante dez anos para Chitãozinho & Xororó, acaba de vencer um processo na Justiça contra a dupla. Chagas trabalhou de 1990 a 2000 com a dupla, tocando em...
Luiz Renato de Camargo Penteado - 11 de Novembro de 2013
RODRIGUES (SP292043 - LUCAS CARDIN MARQUEZANI) Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição da República, do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria nº 8/2013, do Juizado...
Tribunal Regional Federal da 3ª Região - 10 de Novembro de 2013
A OPS Planos de Saúde S.A. e a Unidade de Serviços Especializados (USE) foram condenadas pela 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho após acidente de trabalho que resultou na contaminação, pelo...
Tribunal Superior do Trabalho - 12 de Novembro de 2013
Misturando ignorância, prepotência e marquetagem, o comissariado meteu-se numa salada de iniciativas que envolvem a liberdade da internet. Produziu ridículos, empulhações, lorotas e, por incrível que...
Associação do Ministério Público de Minas Gerais - 11 de Novembro de 2013
Fonte: JusBrasil
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