No Brasil, a maioria das obrigações contratuais dos profissionais liberais é considerada de meio. Ou seja, o resultado esperado pelo consumidor não é necessariamente alcançado, embora deva ser...
Superior Tribunal de Justiça - 24 de Novembro de 2013
Genuína discriminação dos presos pobres
Existe base legal para autorizar o preso gravemente enfermo a cumprir pena em sua residência ( LEP , art. 117 ). Por que Genoíno pode cumprir a pena em casa e os pobres miseráveis não, estando em...
Patricia Francisco - 23 de Novembro de 2013
Prefeito que não acabar com lixões pode ficar cinco anos na cadeia
O prazo para os prefeitos de todo o Brasil acabarem com os lixões e tomarem outras providências relacionadas à gestão do lixo produzido nos municípios que governam está logo ali. Por determinação da...
Carolina Salles - 24 de Novembro de 2013
Tutela antecipada
1. INTRODUÇÃO A tutela antecipada consiste na antecipação dos efeitos da sentença condenatória. É uma técnica processual usada para quando há algum requerimento da parte que não pode esperar a...
Patricia da Silva - 24 de Novembro de 2013
Segunda Turma admite pagamento de meio salário mínimo para empregada doméstica com jornada de 4 horas
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região - Piauí (TRT/PI) admitiu, por unanimidade, o pagamento de meio salário mínimo a uma empregada doméstica que tinha uma jornada de...
Portal Nacional do Direito do Trabalho - 22 de Novembro de 2013
Cota para negros em concurso público divide opiniões
A proposta de reservar 20% das vagas em concursos públicos federais para negros - enviada pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso Nacional há cerca de duas semanas, no mês da Consciência Negra -...
A TARDE On Line - 24 de Novembro de 2013
As profissões do futuro
Quem nunca sonhou em ser médico, veterinário ou advogado? Pois é, hoje em dia é fácil ouvir uma resposta negativa para esta pergunta. As profissões que durante muitos anos foram cobiçadas por jovens...
kuadro - 24 de Novembro de 2013
O que mais aprendemos na escola?
Que a escola é um espaço para aprender, não há dúvidas. Mas que tipo de aprendizado adquirimos durante os mais de 10 anos de nossas vidas que frequentamos a escola? Somente os conhecimentos...
kuadro - 22 de Novembro de 2013
Provedor de conteúdo deve guardar dados de identificação de usuários por três anos
O fornecimento de dados de usuários de serviços de internet equipara-se à exibição de documentos, portanto eles devem ser preservados pelo prazo cabível para ajuizamento de ações relacionadas. Com...
Superior Tribunal de Justiça - 25 de Novembro de 2013
Simulado II – Direito do Consumidor para OAB e concursos
Amigos e amigas do JusBrasil, Dando sequência aos simulados, seguem mais questões para a fixação da matéria. Grande abraço,e bons estudos! Questão 01. Em relação ao conceito de consumidor, adotado...
Vitor Guglinski - 25 de Novembro de 2013
PT ameaça processar Barbosa - Jornal do Commercio (Política)
NA BRIGA Mesmo sem o aval da presidente Dilma, líder mobiliza partidos aliados e cobra do STF isonomia no "mensalão tucano" BRASÍLIA - O PT estuda pedir ao Senado para entrar com representação contra...
Associação do Ministério Público de Pernambuco - 23 de Novembro de 2013
Bem de família não pode ser penhorado
Bem de família não pode ser penhorado, mas existem exceções Sendo um dos poucos casos de impenhorabilidade para pagamento de dívidas (veja explicação em anexo), o bem de família pode ser penhorado...
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - 23 de Novembro de 2013
Cães e gatos poderão tirar passaporte
Documento pode ser usado para trânsito do animal no Brasil e para todos os países que o reconheça como certificado sanitário. A partir de agora, donos de cães e gatos poderão optar qual documento...
Patricia Francisco - 22 de Novembro de 2013
RECURSO ESPECIAL: REsp 1147138 SP 2009/0125640-2
CIVIL E PROCESSUAL. PEDIDO DE GUARDA COMPARTILHADA DE MENOR POR TIO E AVÓ PATERNOS. PEDIDO JURIDICAMENTE POSSÍVEL. SITUAÇÃO QUE MELHOR ATENDE AO INTERESSE DA CRIANÇA. SITUAÇÃO FÁTICA JÁ EXISTENTE. CON...
Superior Tribunal de Justiça - 22 de Novembro de 2013
Tratamento essencial supera limite das resoluções da ANS
Havendo indicação médica quanto à essencialidade do tratamento, o plano de saúde não se pode limitar a obrigação contratual às resoluções da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Assim decidiu a 19ª...
Consultor Jurídico - 21 de Novembro de 2013
Fonte: JusBrasil
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