Começou a valer na última quinta-feira (22), nas 12 cidades-sedes brasileiras, a Lei Copa do Mundo. As regras foram sanc...
Tiago Albuquerque - 27 de Maio de 2014
Campanha #devolvemeutroco
Queridos amigos Jusbrasileiros, Ontem, o professor amapaense Auriney Brito e eu lançamos, em nível nacional, a campanha #devolvemeutroco . Trata-se de mobilização para que os comerciantes de todo o...
Vitor Guglinski - 28 de Maio de 2014
TST tem onze novas súmulas
O Tribunal Superior do Trabalho deliberou, em sessão extraordinária do Tribunal Pleno realizada na última segunda-feira (19), a conversão de diversas orientações jurisprudenciais em súmulas e o...
Espaço Vital - 28 de Maio de 2014
A nova ação revisional do FGTS – Mais ações individuais?
A pergunta que não quer calar: os trabalhadores devem (pois não tenho dúvida de que podem) continuar ingressando com ações individuais, mesmo após a ACP da DPU ter sido recebida com abrangência...
Gustavo Borceda - 28 de Maio de 2014
A injustiça da sentença transitada em julgado e a ação rescisória
Por Luiz Fernando Valladão Nogueira* A solução dos conflitos pelo judiciário é, no nosso sistema democrático, forma eficiente de busca da paz social. Ou seja, o equacionamento das lides pelo...
Danilo Borges - 27 de Maio de 2014
Lista de documentos para a compra de imóvel
Com intuito de auxiliar os promissários compradores no momento da compra do imóvel, segue a lista de documentos necessários para a negociação: Documentos do vendedor (pessoa jurídica) Mostram a...
Bernardo César Coura - 26 de Maio de 2014
O prazo para conserto acabou e o meu problema não foi resolvido, o que fazer?
No caso de o produto não vir a ser consertado no prazo de 30 dias , isto é, o vício não foi sanado pelo fornecedor, vendedor ou assistência técnica, você tem direito a escolher livremente uma dentre...
Izabela Gonçalves - 28 de Maio de 2014
Parte III - O grande golpe dos bancos nos contratos de financiamento e a resistência do judiciário: espécie de ação, restituição em dobro e danos morais
Bem-vindos ao último artigo da série "O grande golpe dos bancos". Vimos que alguns grandes bancos nacionais cobram mais do que o estabelecido no contrato de financiamento por eles próprios elaborados...
Antoine Youssef Kamel - 27 de Maio de 2014
MPF pede a suspensão de campanha do governo federal sobre a Copa
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) pediu liminarmente a suspensão de uma campanha de marketing da Copa do Mundo de Futebol que o governo federal está veiculando em jornais, internet e...
Luiz Paulo Pinho - 27 de Maio de 2014
PEC do Trabalho Escravo é aprovada no Senado e vai à promulgação
Por unanimidade, com 59 votos favoráveis no primeiro turno e 60 no segundo, o Plenário do Senado aprovou a chamada PEC do Trabalho Escravo. A PEC 57A/1999 prevê a expropriação de terras em que se...
Senado - 28 de Maio de 2014
Defesas do devedor na execução forçada: embargos do devedor
1. Introdução O presente trabalho terá por escopo demonstrar os meios de defesa do devedor no processo de execução, adotando-se uma estrutura lógico-didática a fim de se permitir a exata compreensão...
Bruno Leandro Savelis Rodrigues - 27 de Maio de 2014
Diretora do Comitê Organizador Local: "O que tinha para ser roubado já foi"
Joana Havelange, diretora do Comitê Organizador Local da Copa do Mundo (COL), e Marco Polo Del Nero, presidente eleito da CBF (assume em 2015), fizeram críticas às recentes manifestações contrárias à...
Luiz Paulo Pinho - 27 de Maio de 2014
Garoto suspeito de 9 estupros é solto por falta de local para cumprir pena
Adolescente é suspeito de cometer nove estupros em Luziânia, Goiás (Foto: Reprodução/TV Anhanguera) Um adolescente de 17 anos suspeito de cometer nove estupros foi liberado do Centro de Atendimento...
Nelci Gomes - 26 de Maio de 2014
A importância do patronato de presos e egressos enquanto órgão da execução penal
Por André Ribeiro Leite, Fernando da Cruz Souza e Lorena Moreira Seal Carvalho Resumo A necessidade de aprofundamento teórico e prático sobre a instituição, além da relevância social do tema, nos...
Tássia Louise de Moraes Oliveira - 27 de Maio de 2014
A barbaridade nossa de cada dia: Negação de indulto humanitário a condenados por tráfico de drogas.
Slavoj Zizek, um dos mais badalados filósofos da atualidade, certa vez contou uma estória interessante em seu livro “A visão em Paralaxe”. É a seguinte: Um antropólogo chega em uma aldeia e pergunta:...
Wagner Francesco - 28 de Maio de 2014
Aposentado que necessitar de acompanhante devido a doença tem direito a aumento de 25% do benefício
O decreto lei 3048 de 1999 traz, em seu artigo 45, a possibilidade de majorar em 25% o valor do benefício percebido pelos aposentados por invalidez que necessitarem de acompanhamento permanente de...
Christina Muller Pinto Hortencio - 27 de Maio de 2014
Quarenta campeões do mundo já receberam prêmio previsto na Lei da Copa
Até o momento, 40 jogadores já receberam o prêmio de R$ 100 mil concedido a ex-jogadores de futebol – e eventualmente seus familiares em caso de falecimento- pela Lei Geral da Copa. A lei prevê a...
Tiago Albuquerque - 27 de Maio de 2014
Retirada de cheques por terceiro gera dano por fato do serviço
A devolução de cheques cujos talões foram retirados indevidamente por terceiros, sem autorização do correntista, gera dano por fato do serviço. A vítima desse tipo de dano é considerada consumidora...
COAD - 27 de Maio de 2014
Planos de saúde - principais conflitos (1)
Os contratos de planos de saúde são submetidos à Lei 9.656 , de 3.6.1998 (Lei dos Planos de Saúde) e à Lei no. 8.078 , de 11.9.1990 ( Código de Defesa do Consumidor ). Dividem-se em contratos antigos...
Luiz Fernando Mouta Moreira - 27 de Maio de 2014
Parcelamento de dívida de FGTS não afasta pedido de rescisão indireta por irregularidade de recolhimento
O descumprimento, pelo empregador, da obrigação de depositar o FGTS na conta vinculada do empregado é considerado falta grave o suficiente para autorizar a ruptura do contrato de trabalho pela via...
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 28 de Maio de 2014
Ações de transparência tributária tem finalidade de conscientizar e educar
Na ultima sexta-feira (23), comerciantes de 11 estados aderiram ação promovida pela Conaje (Confederação Nacional dos Jovens Empresários), cujo escopo é fornecer descontos em produtos e serviço de...
Studio Fiscal - 28 de Maio de 2014
PSDB e PT têm maiores índices de homicídios da história
Em 2012 chegamos à maior taxa de homicídios de toda nossa história (devidamente contabilizada): 29 assassinatos para cada 100 mil pessoas (veja Mapa da Violência, em O Globo 27/5/14, p. 4). Em 1980 a...
Luiz Flávio Gomes - 28 de Maio de 2014
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