Extraído de: Bahia Notícias - 24 de Fevereiro de 2011
Victor Carvalho
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu pela indenização no valor de R$ 16 mil à empregada do Banco ABN Amro Real, atual Santander, em razão de esta ter recebido um bilhete ofensivo de seu superior hierárquico. Em primeira instância, a empregada teve seus danos morais reconhecidos e o pedido foi deferido. O Banco recorreu e conseguiu reformar a decisão no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Contudo, em Recurso de Revista ao TST, foi argumentado pela referida empregada que o conteúdo agressivo presente no bilhete era motivo o bastante para configurar um dano à sua honra, fazendo, portanto, jus aos danos morais. De acordo com o ministro relator Augusto César Leite de Carvalho, a decisão d TRT viola o art. 5º, X, da Constituição Federal, o qual trata da inviolabilidade à intimidade, honra e imagem das pessoas. Com base nisso, o recurso da apelante foi deferido pelo Tribunal.
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu pela indenização no valor de R$ 16 mil à empregada do Banco ABN Amro Real, atual Santander, em razão de esta ter recebido um bilhete ofensivo de seu superior hierárquico. Em primeira instância, a empregada teve seus danos morais reconhecidos e o pedido foi deferido. O Banco recorreu e conseguiu reformar a decisão no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Contudo, em Recurso de Revista ao TST, foi argumentado pela referida empregada que o conteúdo agressivo presente no bilhete era motivo o bastante para configurar um dano à sua honra, fazendo, portanto, jus aos danos morais. De acordo com o ministro relator Augusto César Leite de Carvalho, a decisão d TRT viola o art. 5º, X, da Constituição Federal, o qual trata da inviolabilidade à intimidade, honra e imagem das pessoas. Com base nisso, o recurso da apelante foi deferido pelo Tribunal.
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