Extraído de: OAB - Sergipe - 23 de Fevereiro de 2011
O Exame de Ordem foi tema de destaque na reunião do Colégio de Presidentes da OAB realizada em Brasília, da qual participou o presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro Nascimento. Durante os debates, o Colégio de Presidentes e o Conselho Federal da OAB tomaram a decisão de manter a íntegra do gabarito preliminar da prova objetiva do terceiro Exame de Ordem de 2010.
Ao final da reunião, o Colégio de Presidentes e o Conselho Federal da OAB divulgaram Nota Oficial em resposta a objeções apresentadas por candidatos e professores em relação à suposta ausência de questões sobre Direitos Humanos na prova. Na Nota, o Colégio de Presidentes e o Conselho Federal da OAB não deixam dúvidas que a temática foi, efetivamente, contextualizada de forma interdisciplinar naquele Exame de Ordem.
O presidente da OAB/SE sempre defendeu a aplicação do Exame de Ordem e tem combatido as críticas que surgem, sem abalizamento técnico, entre aqueles que ainda não compreenderam o real significado da aplicação da prova aos bacharéis em Direito. Para Carlos Augusto, o Exame de Ordem se tornou o abalizador do ensino jurídico no país e funciona como filtro capaz de qualificar o exercício da advocacia em defesa da própria sociedade, enquanto cliente.
Assim como os demais membros da OAB, Carlos Augusto Monteiro Nascimento não tem dúvida que questões relacionadas aos direitos humanos e também à ética foram realmente contempladas no terceiro Exame de Ordem de 2010.
A seguir, leia a íntegra da nota divulgada pelo Conselho Federal da OAB:
"O Conselho Federal da OAB e as Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, reunidos em 20/02 no Colégio de Presidentes, comunicam a deliberação de manter a íntegra do gabarito preliminar da Prova Objetiva do Exame de Ordem 2010.3.
Após análise das objeções apresentadas por alguns candidatos e professores em relação à suposta ausência de questões sobre Direitos Humanos, bem como avaliação específica do conteúdo do caderno de questões, concluiu-se que a temática foi contextualizada de forma interdisciplinar.
É que a concepção de Direitos Humanos deve ser compreendida de forma atual e universal, contemplando abordagem relacionada à dignidade, à liberdade e à igualdade humanas, havendo clara vinculação do tema quando presente relação de poder geradora de desigualdade e discriminação. Ademais, a evolução histórica dos direitos humanos abrange as suas três gerações."
Autor: Cassia Santana
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