Extraído de: Associação dos Juízes Federais do Brasil - 23 de Fevereiro de 2011
Ex-presidente e ex-ministro teriam usado máquina para autopromoção; carta beneficiou banco citado no mensalão
Depois de concluir uma das investigações iniciadas durante o escândalo do mensalão, o Ministério Público Federal denunciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro da Previdência Amir Lando na Justiça Federal por improbidade administrativa. Os dois são acusados de mandar cartas para 10,6 milhões de aposentados e pensionistas com informações sobre crédito consignado em folha e, a partir daí, beneficiar o BMG, um dos bancos investigados no inquérito do mensalão. Segundo a denúncia, ao remeter as cartas, Lula e Lando usaram a máquina pública com o objetivo de autopromoção.
Na mesma ação, a procuradora Luciana Loureiro pede o bloqueio dos bens de Lula e Lando para eventuais ressarcimentos aos cofres públicos dos prejuízos causados. Pelos cálculos da procuradora, o envio das cartas resultou num perda de R$9,5 milhões. A ação por improbidade administrativa foi apresentada na 13ª Vara Federal, em Brasília, no final do mês passado . Lula e Lando deverão ser notificados para apresentar defesa prévia. A partir daí, a Justiça Federal decide se acolhe as acusações.
BMG: único banco privado a operar novo crédito
As investigações começaram em 2005, durante o escândalo do mensalão, e só foram concluídas em dezembro. "Diante do apurado, podemos concluir facilmente que a finalidade pretendida com o envio das correspondências era, primeiramente, promover as autoridades que assinavam a carta, enaltecendo seus efeitos e, consequentemente, realizando propaganda em evidente afronta ao art. 37, da Constituição Federal e, ao mesmo tempo, favorecer o Banco BMG, única instituição particular apta a operar a nova modalidade de empréstimo", sustenta a procuradora.
O Ministério Público iniciou a investigação a partir de uma análise do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre um contrato entre o INSS e a Dataprev para a remessa de cartas a mais de 17 milhões de aposentados e pensionistas. No texto, de 29 de setembro de 2004, Lula e Lando falam sobre a sanção da lei que permitiria o crédito consignado e, com isso, a concessão de empréstimos com juros mais baixos. "Você poderá pagar o empréstimo com juros entre 1,75% e 2,9% ao mês", diz a carta.
A Previdência Social começou a distribuir as cartas em 4 de outubro de 2004, duas semanas depois de assinar um convênio que permitiria ao BMG oferecer empréstimos com descontos vinculados à folha de pagamento. A lei sobre crédito consignado já estava em vigor desde o início de 2003. Para Luciana Loureiro, a distribuição das cartas era desnecessária. "Na época do envio das cartas, a única novidade era a instituição financeira recém conveniada e apta para efetuar as operações de crédito, qual seja, o Banco BMG", afirma a procuradora.
Procurado pelo GLOBO, por intermédio de um de seus assessores de imprensa, o ex-presidente Lula disse que desconhece o conteúdo da ação. Ele só deverá se manifestar depois de receber parecer de seus advogados sobre o assunto. O ex-ministro Amir Lando disse que não cometeu ilícito, que a carta é meramente informativa e que não houve intenção de autopromoção dele ou do ex-presidente.
- Não era propaganda. Era uma informação. A Constituição permitia isso. É um excesso (do Ministério Público), uma interpretação muito subjetiva da lei - disse Lando.
A Polícia Federal investigou supostas ligações do BMG com pagamentos do PT a parlamentares aliados, o chamado mensalão. Durante o escândalo, o banco foi acusado de facilitar a concessão de empréstimos ao partido para se beneficiar de contratos com o governo. O convênio sobre crédito consignado foi um dos alvos da investigação. O processo do mensalão tramita no Supremo Tribunal Federal.
Autor: Fonte: Jornal O Globo
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