Rio de Janeiro, 05/10/2011 - O artigo "Por um CNJ forte" é de autoria do presidente da OAB do Rio de Janeiro (OAB-RJ) e foi publicado hoje (05) no Jornal do Commercio:
"É essencial, no atual momento, proteger o Conselho Nacional de Justiça de tentativas de enfraquecimento lideradas por alguns setores da magistratura que não aceitam que o CNJ atue de forma concorrente às corregedorias das cortes estaduais, sem restrições ao seu poder de processar e punir aqueles juizes que desonram o Judiciário com desvios de conduta.
Para sermos mais claros, a expressão "bandidos de toga" usada pela corregedora nacional, Eliana Calmon, que tanta celeuma provocou dias atrás, configura, tão somente, o que sabemos todos: há, também, corrupção na magistratura, apesar de seus quadros serem integrados por homens e mulheres íntegros, em sua maioria.
Também não é novidade para juízes, advogados, defensores públicos, promotores e todos que militam no Direito o fato de as corregedorias estaduais se caracterizarem - com raras exceções - pelo corporativismo mais estreito, inertes ante as irregularidades praticadas por alguns de seus pares.
Por isso é tão importante o apoio de todos à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 97/2011, do senador Demóstenes Torres (DEM/ GO), que explicita a competência da Corregedoria Nacional de Justiça e sua autonomia, em relação aos órgãos administrativos dos tribunais, para instaurar procedimentos e requisitar informações, documentos ou perícias que se façam necessários ao esclarecimento de processos.
A Seccional da OAB no Rio de Janeiro iniciou campanha e abaixo-assinado, já com mais de 3 mil assinaturas (veja no site www.oabrj.org.br), para que a PEC seja aprovada o quanto antes, eliminando dúvidas e interpretações equivocadas quanto ao real poder do CNJ de continuar exercendo seu papel fiscalizador do Judiciário. Os juízes, a sociedade e o próprio Estado Democrático de Direito só têm a ganhar com um Conselho fortalecido e autônomo na luta contra a corrupção".
"É essencial, no atual momento, proteger o Conselho Nacional de Justiça de tentativas de enfraquecimento lideradas por alguns setores da magistratura que não aceitam que o CNJ atue de forma concorrente às corregedorias das cortes estaduais, sem restrições ao seu poder de processar e punir aqueles juizes que desonram o Judiciário com desvios de conduta.
Para sermos mais claros, a expressão "bandidos de toga" usada pela corregedora nacional, Eliana Calmon, que tanta celeuma provocou dias atrás, configura, tão somente, o que sabemos todos: há, também, corrupção na magistratura, apesar de seus quadros serem integrados por homens e mulheres íntegros, em sua maioria.
Também não é novidade para juízes, advogados, defensores públicos, promotores e todos que militam no Direito o fato de as corregedorias estaduais se caracterizarem - com raras exceções - pelo corporativismo mais estreito, inertes ante as irregularidades praticadas por alguns de seus pares.
Por isso é tão importante o apoio de todos à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 97/2011, do senador Demóstenes Torres (DEM/ GO), que explicita a competência da Corregedoria Nacional de Justiça e sua autonomia, em relação aos órgãos administrativos dos tribunais, para instaurar procedimentos e requisitar informações, documentos ou perícias que se façam necessários ao esclarecimento de processos.
A Seccional da OAB no Rio de Janeiro iniciou campanha e abaixo-assinado, já com mais de 3 mil assinaturas (veja no site www.oabrj.org.br), para que a PEC seja aprovada o quanto antes, eliminando dúvidas e interpretações equivocadas quanto ao real poder do CNJ de continuar exercendo seu papel fiscalizador do Judiciário. Os juízes, a sociedade e o próprio Estado Democrático de Direito só têm a ganhar com um Conselho fortalecido e autônomo na luta contra a corrupção".
Fonte: Portal OAB
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