Extraído de: POP News - 26 de Outubro de 2011
O ex-presidente é contra o fim do sigilo dos documentos ultrassecretos
Os senadores aprovaram na noite de terça-feira, dia 25, a Lei de Acesso às Informações Públicas, que prevê o fim do sigilo indeterminado dos documentos classificados como ultrassecretos, em todas as esferas da administração pública. O texto, que agora segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff, foi aprovado da maneira que havia sido enviado pela Câmara.
Os deputados haviam contrariado a proposta do Executivo e definido como 25 anos, prorrogáveis por igual período, o prazo para que documentos sejam mantidos em sigilo. Contrário à mudança, depois apoiada pelo governo, o senador Fernando Collor apresentou um substitutivo para garantir a possibilidade de prorrogações do prazo por período indeterminado, com a justificativa de se manter a segurança do Estado.
A proposta do ex-presidente da República foi reprovada pelo plenário da Casa antes de ser votado o texto enviado pela Câmara. O projeto aprovado classifica os documentos em reservados, secretos e ultrassecretos, cujo tempo máximo para permanecerem confidenciais é de, respectivamente, 10, 30 e 50 anos.
Os senadores aprovaram na noite de terça-feira, dia 25, a Lei de Acesso às Informações Públicas, que prevê o fim do sigilo indeterminado dos documentos classificados como ultrassecretos, em todas as esferas da administração pública. O texto, que agora segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff, foi aprovado da maneira que havia sido enviado pela Câmara.
Os deputados haviam contrariado a proposta do Executivo e definido como 25 anos, prorrogáveis por igual período, o prazo para que documentos sejam mantidos em sigilo. Contrário à mudança, depois apoiada pelo governo, o senador Fernando Collor apresentou um substitutivo para garantir a possibilidade de prorrogações do prazo por período indeterminado, com a justificativa de se manter a segurança do Estado.
A proposta do ex-presidente da República foi reprovada pelo plenário da Casa antes de ser votado o texto enviado pela Câmara. O projeto aprovado classifica os documentos em reservados, secretos e ultrassecretos, cujo tempo máximo para permanecerem confidenciais é de, respectivamente, 10, 30 e 50 anos.
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