OAB condena intenção da FIFA de criar tribunal especial na Copa de 2014

Brasília, 11/10/2011 - O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, criticou hoje (11), com veemência, a proposta da FIFA de instalar em 2014, durante a Copa do Mundo no Brasil, uma câmara temporária de Justiça para tratar de problemas que ocorram durante a competição.  Para Ophir, "essa é uma exigência despropositada da FIFA e que demonstra a soberba como a entidade age em nível mundial, querendo impor em função de um evento importante regras que ferem a soberania nacional".
Na opinião da OAB, o Brasil não pode ceder a esse tipo de pressão. "Temos uma justiça muito eficaz e que certamente, em regime de plantão, pode atuar nos casos que forem submetidos à sua apreciação. Não há a necessidade de rito especial para análise de casos envolvendo torcedores e a própria FIFA durante a competição em 2014", afirmou Ophir. Segundo ele, a responsabilidade do governo brasileiro e da própria CBF pode ser contratualmente ajustada sem que isto signifique dizer que o Brasil terá que renunciar a sua soberania para fazer prevalecer a vontade de uma entidade internacional.
Ao concluir, o presidente nacional da OAB afirmou que a FIFA não tem essa representatividade para exigir a criação de novos instrumentos no ordenamento jurídico de cada país.

Fonte: Portal OAB