Extraído de: Associação do Ministério Público de Minas Gerais - 22 horas atrás
A novela Cesare Battisti parece nunca chegar a um capítulo final. No último dia de seu governo, o ex-presidente Lula concedeu asilo ao ativista italiano, mesmo com os protestos do governo da Itália. Após a decisão de Lula, o governo brasileiro concedeu visto de permanência a Battisti. Agora, o Ministério Público do Distrito Federal contesta em ação civil pública a concessão do visto. Os procuradores querem a anulação do ato do governo e a consequente deportação do ex-terrorista para a Itália.
Para o Ministério Público, a permanência do italiano no Brasil afronta o Estatuto do Estrangeiro, que proíbe a concessão de visto de permanência a quem tenha sido condenado por crime em seu país de origem. O caso será decidido pela 20ª Vara Federal, para onde foi encaminhada a ação.
Segundo a ação, assinada pelo procurador Helio Henringer Ferreira Júnior, a concessão do visto contraria "expressamente" a normatização nacional, já que o beneficiado foi "condenado ou processado em outro país por crime doloso".
Melo defende legalidade
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Março Aurélio Mello defendeu ontem a legalidade do visto. "Ele tem que ter aqui no Brasil uma documentação para permanecer. Qual será a documentação? Se o Ministério Público indicar uma outra tudo bem, mas se não indicar, é o visto", disse.
Para Mello, não cabe nova discussão jurídica porque trata-se de um ato de soberania."Não creio que ele possa ser lançado em uma nova via-crúcis", avaliou.
Histórico
Caso. Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália, à revelia, sob a acusação de ter participado de quatro assassinatos cometidos na década de 1970. Ele nega.
Cárcere. Em 2007, foi preso no Rio com documentos falsos. Só saiu da prisão após o STF ter referendado a decisão de Lula de não extraditá-lo.
Abrigo. Atualmente, Battisti mora na casa de um amigo no litoral de São Paulo. (O Tempo)
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