Extraído de: Assembléia Legislativa do Estado de Goiás - 02 de Maio de 2012
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 25 de abril, por 274 votos a 184, o texto do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que reforma o Código Florestal Brasileiro. O projeto segue agora para a sanção da presidente Dilma Rouseff (PT), e a expectativa é de que parte dele seja vetado. A recuperação de áreas desmatadas às margens de rios é a principal polêmica do Código Florestal e foi aprovada. As propriedades rurais que possuem rios com até dez metros de largura terão de recuperar uma faixa de 15 metros a cada margem. Essa regra tem atenuantes para pequenas propriedades, obrigadas a recuperar uma extensão menor da vegetação nativa. Os deputados estaduais democratas e também produtores rurais Helio de Sousa e Nilo Resende se posicionaram a favor do texto aprovado, já que se busca uma conciliação, segundo eles, entre a produção e preservação. Nilo lembra que a discussão se arrasta há anos e espera que a presidente Dilma Rousseff não vete o texto do deputado Piau. Entendo que temos de produzir com sustentabilidade, mas sem agravar os produtores. Acredito que, se o projeto for aprovado com esse teor, o País será beneficiado. Estão colocando os produtores como marginais e não somos. O Brasil é o único país do mundo que tem essa rigidez na questão ambiental, disse. Já ambientalistas consideram que a ausência de regras e exigências anistia antigos desmatamentos e incentiva novas destruições da vegetação. A interpretação é a de que, como não há regulamentação, na prática, ficam consideradas regulares as propriedades que desmataram em margens de rios com largura superior a 10 metros. Quanto a esse argumento ambientalista, Nilo o considera retrógrado. O Código vai regulamentar o que for desmatado daqui para frente, lembrou. O parlamentar, que já exerceu a função de produtor rural no Estado, agora atua no Mato Grosso (MT). Helio de Sousa acredita que a matéria não cede demais ao agronegócio, como afirmado por uma corrente, notadamente os chamados ambientalistas. O texto do relator buscou permitir a quem está produzindo que possa continuar produzindo, e ao mesmo tempo buscou garantir condições para que as nossas nascentes sejam recuperadas, explicou. O democrata, que é produtor rural em Goianésia, defendeu ainda a criação de uma legislação que busque amenizar as catástrofes que têm acontecido nas grandes cidades, denominada por ele como Código Urbano Ambiental. A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia, sob a presidência do deputado Wagner Siqueira (PMDB), também se propôs a reiniciar o debate, através de audiências públicas, a fim de auxiliar na confecção do Código Florestal Estadual.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 25 de abril, por 274 votos a 184, o texto do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que reforma o Código Florestal Brasileiro. O projeto segue agora para a sanção da presidente Dilma Rouseff (PT), e a expectativa é de que parte dele seja vetado. A recuperação de áreas desmatadas às margens de rios é a principal polêmica do Código Florestal e foi aprovada. As propriedades rurais que possuem rios com até dez metros de largura terão de recuperar uma faixa de 15 metros a cada margem. Essa regra tem atenuantes para pequenas propriedades, obrigadas a recuperar uma extensão menor da vegetação nativa. Os deputados estaduais democratas e também produtores rurais Helio de Sousa e Nilo Resende se posicionaram a favor do texto aprovado, já que se busca uma conciliação, segundo eles, entre a produção e preservação. Nilo lembra que a discussão se arrasta há anos e espera que a presidente Dilma Rousseff não vete o texto do deputado Piau. Entendo que temos de produzir com sustentabilidade, mas sem agravar os produtores. Acredito que, se o projeto for aprovado com esse teor, o País será beneficiado. Estão colocando os produtores como marginais e não somos. O Brasil é o único país do mundo que tem essa rigidez na questão ambiental, disse. Já ambientalistas consideram que a ausência de regras e exigências anistia antigos desmatamentos e incentiva novas destruições da vegetação. A interpretação é a de que, como não há regulamentação, na prática, ficam consideradas regulares as propriedades que desmataram em margens de rios com largura superior a 10 metros. Quanto a esse argumento ambientalista, Nilo o considera retrógrado. O Código vai regulamentar o que for desmatado daqui para frente, lembrou. O parlamentar, que já exerceu a função de produtor rural no Estado, agora atua no Mato Grosso (MT). Helio de Sousa acredita que a matéria não cede demais ao agronegócio, como afirmado por uma corrente, notadamente os chamados ambientalistas. O texto do relator buscou permitir a quem está produzindo que possa continuar produzindo, e ao mesmo tempo buscou garantir condições para que as nossas nascentes sejam recuperadas, explicou. O democrata, que é produtor rural em Goianésia, defendeu ainda a criação de uma legislação que busque amenizar as catástrofes que têm acontecido nas grandes cidades, denominada por ele como Código Urbano Ambiental. A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia, sob a presidência do deputado Wagner Siqueira (PMDB), também se propôs a reiniciar o debate, através de audiências públicas, a fim de auxiliar na confecção do Código Florestal Estadual.
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