Extraído de: Câmara dos Deputados - 9 horas atrás
Macedo: para o PT da Câmara, o veto é uma uma realidade. Aberto o prazo para que a presidente Dilma Rousseff sancione ou vete (total ou parcialmente) o texto do novo Código Florestal (PL 1876/99), o debate entre os que defendem o veto e os que esperam a sanção do texto aprovado na Câmara há duas semanas tende a se acirrar. A proposta chegou ao Planalto nesta segunda-feira (7) e Dilma tem até o dia 25 para tomar uma decisão. A expectativa é que ela vete os pontos alterados na Câmara em relação ao texto aprovado no Senado, preferido pelo governo, e preencha as lacunas por meio de medida provisória.
A própria ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, defendeu nesta segunda o veto. Em evento realizado no Senado, ela disse que seria um problema lidar com a realidade depois de o Código aprovado pela Câmara entrar em vigor. Seria difícil garantir, segundo ela, condições para quem, com inclusão social, produz alimentos e protege o meio ambiente.
Entre outros pontos, a proposta da Câmara mantém as atividades agropecuárias iniciadas até 22 de julho de 2008 em áreas de preservação permanente (APPs), mas as demais regras de replantio da vegetação foram excluídas. A lista do que é APP continua praticamente igual à já aprovada antes na Câmara.
Para quem não desmatou e para as situações futuras, as faixas de proteção variam de 30 a 500 metros em torno dos rios, lagos e nascentes (conforme seu tamanho) e encostas de morros. A diferença em relação ao atual código é que as faixas serão medidas a partir do leito regular e não do nível mais alto das águas no período de cheias. Na prática, isso pode diminuir a área preservada.
Possibilidade real
O PT da Câmara trabalha o veto como uma realidade. A discussão, segundo o vice-líder do partido, deputado Márcio Macêdo (SE), é se ele será parcial ou total. Não dá para desconsiderar que houve dois anos de debate e que algumas correções foram feitas. Não se pode jogar isso fora, avaliou.
Com a aproximação da Rio+20, que será realizada em junho, Márcio Macêdo espera pelo menos sinalizações políticas de que o Brasil não aceitará aberrações, como anistia a desmatadores.
Para o advogado ambientalista Raul do Valle, do Instituto Socioambiental, o mais sensato seria recomeçar todo o processo, aproveitando o debate feito. O veto total, reforçou, é a única saída. O texto que a Câmara aprovou é um prêmio para quem desmatou ilegalmente. Ele vai agravar problemas tidos como naturais, como secas, enchentes e deslizamentos. A proposta, do jeito que está, também vai incentivar o aumento do desmatamento ilegal, criticou.
Luiz Alves Caiado: acredito na sanção do projeto em sua inteireza. Defesa do código
Setores ligados ao agronegócio defendem o texto da Câmara. Integrante da bancada ruralista da Câmara, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) ressaltou que deve-se respeitar a vitória expressiva que a matéria obteve na Câmara. Os deputados aprovaram por 274 votos a 184 o texto do relator, deputado Paulo Piau (PMDB-MG).
Caiado disse acreditar na sanção do projeto em sua inteireza e preferiu não cogitar a possibilidade do veto. A Embrapa, que é um órgão conceituado e reconhecido mundialmente, saberá explicar à presidente que o Código Florestal aprovado pela Câmara condiz com a realidade do País, defendeu.
Paulo Piau junta-se a Caiado com o argumento de que a defesa do veto carece de técnica. Ele admite, no entanto, o veto, caso venha para melhorar a matéria. O Código não é um produto acabado e tem muita imperfeição, declarou. Mas ele não recomenda recomeçar o debate do zero. É tudo o que os países que têm interesse na Amazônia querem, disse.
O presidente da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), Antonio Alvarenga, também defendeu o texto da Câmara. Para ele, falta apenas aperfeiçoar o documento.
Íntegra da proposta: PL-1876/1999
Autor: Agência Câmara
Macedo: para o PT da Câmara, o veto é uma uma realidade. Aberto o prazo para que a presidente Dilma Rousseff sancione ou vete (total ou parcialmente) o texto do novo Código Florestal (PL 1876/99), o debate entre os que defendem o veto e os que esperam a sanção do texto aprovado na Câmara há duas semanas tende a se acirrar. A proposta chegou ao Planalto nesta segunda-feira (7) e Dilma tem até o dia 25 para tomar uma decisão. A expectativa é que ela vete os pontos alterados na Câmara em relação ao texto aprovado no Senado, preferido pelo governo, e preencha as lacunas por meio de medida provisória.
A própria ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, defendeu nesta segunda o veto. Em evento realizado no Senado, ela disse que seria um problema lidar com a realidade depois de o Código aprovado pela Câmara entrar em vigor. Seria difícil garantir, segundo ela, condições para quem, com inclusão social, produz alimentos e protege o meio ambiente.
Entre outros pontos, a proposta da Câmara mantém as atividades agropecuárias iniciadas até 22 de julho de 2008 em áreas de preservação permanente (APPs), mas as demais regras de replantio da vegetação foram excluídas. A lista do que é APP continua praticamente igual à já aprovada antes na Câmara.
Para quem não desmatou e para as situações futuras, as faixas de proteção variam de 30 a 500 metros em torno dos rios, lagos e nascentes (conforme seu tamanho) e encostas de morros. A diferença em relação ao atual código é que as faixas serão medidas a partir do leito regular e não do nível mais alto das águas no período de cheias. Na prática, isso pode diminuir a área preservada.
Possibilidade real
O PT da Câmara trabalha o veto como uma realidade. A discussão, segundo o vice-líder do partido, deputado Márcio Macêdo (SE), é se ele será parcial ou total. Não dá para desconsiderar que houve dois anos de debate e que algumas correções foram feitas. Não se pode jogar isso fora, avaliou.
Com a aproximação da Rio+20, que será realizada em junho, Márcio Macêdo espera pelo menos sinalizações políticas de que o Brasil não aceitará aberrações, como anistia a desmatadores.
Para o advogado ambientalista Raul do Valle, do Instituto Socioambiental, o mais sensato seria recomeçar todo o processo, aproveitando o debate feito. O veto total, reforçou, é a única saída. O texto que a Câmara aprovou é um prêmio para quem desmatou ilegalmente. Ele vai agravar problemas tidos como naturais, como secas, enchentes e deslizamentos. A proposta, do jeito que está, também vai incentivar o aumento do desmatamento ilegal, criticou.
Luiz Alves Caiado: acredito na sanção do projeto em sua inteireza. Defesa do código
Setores ligados ao agronegócio defendem o texto da Câmara. Integrante da bancada ruralista da Câmara, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) ressaltou que deve-se respeitar a vitória expressiva que a matéria obteve na Câmara. Os deputados aprovaram por 274 votos a 184 o texto do relator, deputado Paulo Piau (PMDB-MG).
Caiado disse acreditar na sanção do projeto em sua inteireza e preferiu não cogitar a possibilidade do veto. A Embrapa, que é um órgão conceituado e reconhecido mundialmente, saberá explicar à presidente que o Código Florestal aprovado pela Câmara condiz com a realidade do País, defendeu.
Paulo Piau junta-se a Caiado com o argumento de que a defesa do veto carece de técnica. Ele admite, no entanto, o veto, caso venha para melhorar a matéria. O Código não é um produto acabado e tem muita imperfeição, declarou. Mas ele não recomenda recomeçar o debate do zero. É tudo o que os países que têm interesse na Amazônia querem, disse.
O presidente da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), Antonio Alvarenga, também defendeu o texto da Câmara. Para ele, falta apenas aperfeiçoar o documento.
Íntegra da proposta: PL-1876/1999
Autor: Agência Câmara
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