Extraído de: Associação Paulista de Magistrados - 16 de dezembro de 2010
O Senado encerrou ontem (14) as votações deste ano com a aprovação do Código de Processo Civil (CPC), elaborado por uma comissão de juristas com emendas de Senadores. Com aproximadamente mil artigos, o texto encaminhado à Câmara reduzirá em até 70% o período de tramitação de um processo judicial. A notícia é do jornal "O Estado de S.Paulo".
Entre as principais inovações está a redução no número de recursos, o fortalecimento do mecanismo de conciliação e a uniformidade das decisões tomada em primeira instância.
Relator do projeto, o Senador Valter Pereira (PMDB-MS) afirmou ontem que as mudanças tornarão a Justiça brasileira mais rápida e acessível. "Uma das linhas fundamentais é evitar a judicialização dos conflitos. Fazendo a mediação, você evita um novo processo judicial", disse, na época da aprovação do relatório.
O projeto, que tem cerca de 300 artigos a menos do que o código em vigor, dá um ordenamento mais lógico e objetivo às normas processuais atuais. O novo código orienta os Juízes de primeiro grau e os Tribunais locais a seguir as teses definidas pelos tribunais superiores antes de tomar decisões ou aceitar recursos. O Tribunais superiores, por sua vez, ficam obrigados a tornar públicas mudanças de jurisprudência.
Na semana passado, o Senado também aprovou o projeto de um novo Código do Processo Penal. O documento também terá de ser votado pelos deputados.
Relator do projeto, o Senador Valter Pereira (PMDB-MS) afirmou ontem que as mudanças tornarão a Justiça brasileira mais rápida e acessível. "Uma das linhas fundamentais é evitar a judicialização dos conflitos. Fazendo a mediação, você evita um novo processo judicial", disse, na época da aprovação do relatório.
O projeto, que tem cerca de 300 artigos a menos do que o código em vigor, dá um ordenamento mais lógico e objetivo às normas processuais atuais. O novo código orienta os Juízes de primeiro grau e os Tribunais locais a seguir as teses definidas pelos tribunais superiores antes de tomar decisões ou aceitar recursos. O Tribunais superiores, por sua vez, ficam obrigados a tornar públicas mudanças de jurisprudência.
Na semana passado, o Senado também aprovou o projeto de um novo Código do Processo Penal. O documento também terá de ser votado pelos deputados.
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