"Uma antiga luta dos colegas trabalhistas está sendo retomada após o início da legislatura no Congresso Nacional. Trata-se da aprovação do Projeto de Lei nº 5.452/2009, que estabelece a indispensabilidade do advogado e a concessão de honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho.
Iniciativa da Comissão de Estudos de Honorários de Sucumbência da OAB fluminense, presidida pelo advogado Nicola Piraino, o projeto subscrito por especialistas como Calheiros Bomfim e Arnaldo Lopes Süssekind está em tramitação na Câmara dos Deputados desde o ano passado, quando a Seccional empreendeu uma vigorosa campanha em seu favor, com manifestos públicos no Rio de Janeiro e um abaixo-assinado já subscrito por mais de oito mil profissionais no Rio de Janeiro embora o alcance benéfico de sua aprovação seja nacional.
No caminho das comissões técnicas na Câmara, o texto foi, no entanto, bastante modificado na relatoria, que apresentou um substitutivo bem distante da proposta original. Por essa razão, é necessário um novo esforço junto aos parlamentares, em especial os da bancada fluminense, para que a Mesa Diretora vote separadamente o projeto, ou que seja aberto o entendimento para uma proposta de consenso.
Estamos nos organizando, com o apoio do Conselho Federal da OAB, para levar nossos argumentos ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia, solicitando que o projeto seja votado o quanto antes. Também renovaremos os atos públicos, multiplicando-os, porque acreditamos na justeza de nossa reivindicação. Afinal, todas as áreas do Judiciário têm honorários de sucumbência. Por que a Justiça do Trabalho não teria?"
Fonte: Portal OAB
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