Extraído de: OAB - Bahia - 12 horas atrás
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2), por unanimidade, parecer do Senador Demóstenes Torres (DEM-GO) favorável ao Exame de Ordem e contrário ao mérito da PEC 1/10, apresentada pelo Senador Geovani Borges (PMDB-AP), que considera o diploma de curso superior suficiente para comprovar a qualificação profissional dos formados em Direito.
Em seu parecer, o Senador Demóstenes Torres argumentou que a aprovação da proposta impediria que diplomados em cursos de graduação fossem submetidos a avaliações com o objetivo de obter registros profissionais. No entendimento do parlamentar goiano, a PEC tiraria da sociedade um mecanismo de segurança importante para quem precisa dos serviços de advogados.
Para o Senador Lindbergh Farias (PT-RJ), o exame da OAB permite o controle da qualidade dos profissionais e ao mesmo tempo força o aperfeiçoamento dos cursos de Direito. Em sua avaliação, instituições de ensino com baixo nível de aprovação no teste têm sido rejeitadas pelos vestibulandos. O Senador Pedro Taques (PDT-MT) também defendeu as provas. Em sua opinião, elas são necessárias para evitar que o profissional atue sem o mínimo de conhecimento.
A Senadora petista Marta Suplicy argumentou que a necessidade desses exames deve-se à enxurrada de faculdades de quinta categoria. Já o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) disse ficar comovido com a situação de milhares de estudantes brasileiros que enfrentam dificuldades para se formar e, depois, não podem exercer a profissão devido à falta de qualidade da instituição em que estudaram.
Parlamentar da base do governo, o senador Jorge Viana (PT-AC) assegurou que o Ministério da Educação tem feito o acompanhamento da qualidade do ensino superior. Segundo ele, no médio ou longo prazo o país vai atingir um padrão de qualidade tal que permitirá rever a aplicação desses exames.
Também se manifestaram pela manutenção do exame da OAB os senadores Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), Ciro Nogueira (PP-PI), Waldemir Moka (PMDB-MS) e Álvaro Dias (PSDB-PR).
Fonte: Imprensa OAB-BA
Em seu parecer, o Senador Demóstenes Torres argumentou que a aprovação da proposta impediria que diplomados em cursos de graduação fossem submetidos a avaliações com o objetivo de obter registros profissionais. No entendimento do parlamentar goiano, a PEC tiraria da sociedade um mecanismo de segurança importante para quem precisa dos serviços de advogados.
Para o Senador Lindbergh Farias (PT-RJ), o exame da OAB permite o controle da qualidade dos profissionais e ao mesmo tempo força o aperfeiçoamento dos cursos de Direito. Em sua avaliação, instituições de ensino com baixo nível de aprovação no teste têm sido rejeitadas pelos vestibulandos. O Senador Pedro Taques (PDT-MT) também defendeu as provas. Em sua opinião, elas são necessárias para evitar que o profissional atue sem o mínimo de conhecimento.
A Senadora petista Marta Suplicy argumentou que a necessidade desses exames deve-se à enxurrada de faculdades de quinta categoria. Já o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) disse ficar comovido com a situação de milhares de estudantes brasileiros que enfrentam dificuldades para se formar e, depois, não podem exercer a profissão devido à falta de qualidade da instituição em que estudaram.
Parlamentar da base do governo, o senador Jorge Viana (PT-AC) assegurou que o Ministério da Educação tem feito o acompanhamento da qualidade do ensino superior. Segundo ele, no médio ou longo prazo o país vai atingir um padrão de qualidade tal que permitirá rever a aplicação desses exames.
Também se manifestaram pela manutenção do exame da OAB os senadores Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), Ciro Nogueira (PP-PI), Waldemir Moka (PMDB-MS) e Álvaro Dias (PSDB-PR).
Fonte: Imprensa OAB-BA
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