Extraído de: Política Livre - 23 de Outubro de 2012
O julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, no Supremo Tribunal Federal (STF), pode completar na próxima semana três meses. No total, ocorreram 39 sessões, das quais na maioria houve dez ministros. Cezar Peluso, ex-ministro da Corte, aposentou-se em agosto de forma compulsória, ao completar 70 anos. Durante o julgamento, foi indicado Teori Zavascki para integrar o tribunal, cujo nome precisa ainda ser aprovado pelo plenário do Senado, o que ocorrerá depois do segundo turno das eleições municipais. A situação de alguns réus está indefinida por causa de empate na votação. Nos últimos dias, alguns impasses e dúvidas vieram à tona, uma vez que são 37 réus e denúncias de diferentes crimes. Agora, os ministros iniciam a fase da chamada dosimetria da pena, que é a definição da punição segundo o mínimo e o máximo de anos de prisão permitidos por lei. Em busca de respostas para essas questões, ministros e especialistas em direito indicam as interpretações para a solução das divergências. A seguir, algumas respostas sobre os próximos passos do processo. Quais fatores serão levados em conta para o cálculo da pena? O que são agravantes? Em que casos há prescrição da pena? Como são somadas as penas? Cada crime é julgado separadamente? Os votos dos ministros têm o mesmo peso? O voto do presidente da Corte Suprema vale mais em empates? O réu é preso assim que o julgamento termina? Qual a solução para situações indefinidas ou empates? Leia mais na Agência Brasil.
O julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, no Supremo Tribunal Federal (STF), pode completar na próxima semana três meses. No total, ocorreram 39 sessões, das quais na maioria houve dez ministros. Cezar Peluso, ex-ministro da Corte, aposentou-se em agosto de forma compulsória, ao completar 70 anos. Durante o julgamento, foi indicado Teori Zavascki para integrar o tribunal, cujo nome precisa ainda ser aprovado pelo plenário do Senado, o que ocorrerá depois do segundo turno das eleições municipais. A situação de alguns réus está indefinida por causa de empate na votação. Nos últimos dias, alguns impasses e dúvidas vieram à tona, uma vez que são 37 réus e denúncias de diferentes crimes. Agora, os ministros iniciam a fase da chamada dosimetria da pena, que é a definição da punição segundo o mínimo e o máximo de anos de prisão permitidos por lei. Em busca de respostas para essas questões, ministros e especialistas em direito indicam as interpretações para a solução das divergências. A seguir, algumas respostas sobre os próximos passos do processo. Quais fatores serão levados em conta para o cálculo da pena? O que são agravantes? Em que casos há prescrição da pena? Como são somadas as penas? Cada crime é julgado separadamente? Os votos dos ministros têm o mesmo peso? O voto do presidente da Corte Suprema vale mais em empates? O réu é preso assim que o julgamento termina? Qual a solução para situações indefinidas ou empates? Leia mais na Agência Brasil.
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