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quinta-feira, 11 de outubro de 2012

Relator critica os réus e advogados por apelo à OEA

Extraído de: Associação do Ministério Público de Minas Gerais  - 20 horas atrás


'Pergunte a eles se o país é soberano o suficiente para tomar suas decisões'

O ministro Joaquim Barbosa, relator do mensalão, concedeu sua primeira entrevista aos jornalistas no Supremo Tribunal Federal, após o término da sessão de ontem. Barbosa criticou, sem citar nomes, os advogados e réus do mensalão que anunciam recorrer a cortes internacionais, como a OEA (Organização dos Estados Americanos), contra decisão de condenação pelo Supremo.

- Pergunte a eles se já leram a Constituição brasileira, pergunte a eles se o Brasil é um país soberano o suficiente para tomar suas decisões de maneira soberana. E se algum deles, algum dia, durante as suas carreiras, foi membro do Ministério Público ou eventualmente se foi magistrado. Pergunte a eles se, no local onde eles serviram como juizes ou membros do MP, um procedimento de matéria criminal no caso de crimes em que havia privilégio ou foro privilegiado, ou aqui mesmo no STF, se a Constituição ou leis brasileiras preveem algum tipo de recurso - afirmou Barbosa.

'Cinismo e enganação'

O ministro criticou o que chamou de prática enganosa:
- É enganar o público leigo e ganhar dinheiro às custas de quem não tem informação.

Barbosa reagiu ainda a críticas que recebeu, também sem citar nomes, de que ele não poderia instruir o processo e também julgá-lo.

- A acusação é de que eu instruí e estou julgando. Pergunte se em algum lugar do Brasil nos últimos 30 anos, 40, 50, 60 anos tenha sido procedido de maneira diferente. Porque é muito cinismo dizer isso, uma pessoa que já foi juiz ou procurador, vir a público enganar as pessoas com argumentos desse tipo. Sempre foi assim. Quem instrui, quem supervisiona o inquérito como magistrado é quem julga.

Valdemar defende recurso

Ex-presidente do extinto PL, o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP), um dos condenados no julgamento do mensalão, afirmou que recorrerá da decisão na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. O deputado afirmou que vai recorrer "em todas as instâncias do planeta".

O ex-ministro da Justiça e advogado do ex-diretor do Banco Rural José Roberto Salgado, Marcio Thomaz Bastos, também defendeu que os advogados dos réus do mensalão estudem ingressar com recurso na OEA contra as condenações de seus clientes. (O Globo)

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