Extraído de: Conselho Federal de Contabilidade - 19 de Outubro de 2012
O governo federal publicou ontem a regulamentação do cadastro positivo, que reunirá informações financeiras de pessoas físicas e jurídicas e permitirá às instituições financeiras e empresas consultar essas informações para oferecer melhores condições de crédito aos bons pagadores. O texto, que estava para ser publicado há quase um ano, é uma das grandes apostas da equipe econômica para reduzir a diferença entre os juros que os bancos pagam ao captar recursos e o que cobram dos clientes (spread bancário), que tem na composição o risco de inadimplência. - Esperamos um benefício para os consumidores, pois a empresa terá mais segurança na hora de conceder o crédito - disse o diretor de Programas da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda, Esteves Colnago.
Ele explicou que a inclusão dos nomes no cadastro é opcional e, a qualquer momento, o consumidor ou empresa poderá solicitar a sua retirada. Quem quiser buscar crédito em uma instituição financeira ou em uma loja poderá autorizar que suas informações sejam repassadas ao cadastro, para permitir a consulta. Além de informações bancárias, haverá detalhes sobre o pagamento de contas mensais, como de água e luz, e compras feitas em redes varejistas. O histórico pode incluir informações de até últimos 15 anos do cliente, que poderá escolher quem terá aceso aos dados. O próximo passo para a implementação do cadastro será a publicação, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de uma resolução regulamentando a forma como as instituições financeiras vão repassar as informações ao banco de dados. A Fazenda estima que a ferramenta começará a ser usada ainda este ano. O cadastro positivo foi aprovado em dezembro de 2010 pelo Congresso e sancionado em junho do ano passado. Para o Ministério da Fazenda, não era necessário um decreto para regulamentá- lo, mas essa foi uma demanda dos bancos. Em abril, em meio a uma queda de braço com o governo pela redução dos custos de financiamentos ao consumidor, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) chegou a apresentar ao governo uma lista com mais de 20 exigências para reduzir os juros, entre elas essa regulamentação.
O governo federal publicou ontem a regulamentação do cadastro positivo, que reunirá informações financeiras de pessoas físicas e jurídicas e permitirá às instituições financeiras e empresas consultar essas informações para oferecer melhores condições de crédito aos bons pagadores. O texto, que estava para ser publicado há quase um ano, é uma das grandes apostas da equipe econômica para reduzir a diferença entre os juros que os bancos pagam ao captar recursos e o que cobram dos clientes (spread bancário), que tem na composição o risco de inadimplência. - Esperamos um benefício para os consumidores, pois a empresa terá mais segurança na hora de conceder o crédito - disse o diretor de Programas da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda, Esteves Colnago.
Ele explicou que a inclusão dos nomes no cadastro é opcional e, a qualquer momento, o consumidor ou empresa poderá solicitar a sua retirada. Quem quiser buscar crédito em uma instituição financeira ou em uma loja poderá autorizar que suas informações sejam repassadas ao cadastro, para permitir a consulta. Além de informações bancárias, haverá detalhes sobre o pagamento de contas mensais, como de água e luz, e compras feitas em redes varejistas. O histórico pode incluir informações de até últimos 15 anos do cliente, que poderá escolher quem terá aceso aos dados. O próximo passo para a implementação do cadastro será a publicação, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de uma resolução regulamentando a forma como as instituições financeiras vão repassar as informações ao banco de dados. A Fazenda estima que a ferramenta começará a ser usada ainda este ano. O cadastro positivo foi aprovado em dezembro de 2010 pelo Congresso e sancionado em junho do ano passado. Para o Ministério da Fazenda, não era necessário um decreto para regulamentá- lo, mas essa foi uma demanda dos bancos. Em abril, em meio a uma queda de braço com o governo pela redução dos custos de financiamentos ao consumidor, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) chegou a apresentar ao governo uma lista com mais de 20 exigências para reduzir os juros, entre elas essa regulamentação.
Fonte: O Globo
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