Política criminal do porrete [2]
Opositor organiza ou participa de protestos na Venezuela: porrete nele. Disputa eleitoral e, especialmente, campanha pre...
Luiz Flávio Gomes - 19 de Fevereiro de 2014
Opositor organiza ou participa de protestos na Venezuela: porrete nele. Disputa eleitoral e, especialmente, campanha pre...
Luiz Flávio Gomes - 19 de Fevereiro de 2014
Senado rejeita redução da maioridade penal para 16 anos
Por 11 votos a oito, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou a proposta de reduzir a maioridade penal dos atuais 18 para 16 anos em casos específicos. O texto, de autoria do...
Congresso em Foco - 19 de Fevereiro de 2014
Júri é dissolvido após saída de advogado em júri do massacre do Carandiru
A terceira etapa do julgamento do Carandiru foi encerrada nesta terça-feira, 18, após o advogado Celso Vendramini, que representa os 15 policiais militares acusados, abandonar o plenário. "O...
Associação dos Magistrados Mineiros - 19 de Fevereiro de 2014
Como funciona a Aposentadoria por Tempo de Contribuição?
Na semana passada vimos o conceito de Aposentadoria por idade e informações importantes acerca desse assunto. O post desta semana é sobre Aposentadoria por Tempo de Contribuição, também conhecida...
André Mansur Advogados Associados - 19 de Fevereiro de 2014
Limpar banheiro e coletar lixo de agência bancária enseja adicional de insalubridade em grau máximo
Fazer a limpeza de banheiros e o recolhimento de lixo sanitário de lugares onde há grande circulação de pessoas, como no caso de uma instituição financeira, sujeita o empregado ao contato diário com...
Tribunal Superior do Trabalho - 19 de Fevereiro de 2014
Você tem direito a receber adicional de insalubridade ou periculosidade?
Muitos trabalhadores confundem adicional de insalubridade e adicional de periculosidade, não conseguindo distinguir ao certo tais vantagens para bem saber seus direitos. Inicialmente saliento que...
Letícia G. De Albuquerque - 19 de Fevereiro de 2014
Advogada se recusa a entrar na "vara"
A notícia não é nova, mas nunca tinha visto até hoje. No RJ uma advogada fez uma petição bem curiosa a 16ª Vara de Trabalho. Transcrição “ipsis literis” da peça: Exmo. Sr. Dr. Juiz da 16ª Vara do...
Amanda Patussi - 19 de Fevereiro de 2014
Empregado que teve benefício previdenciário indeferido por negligência da empresa no repasse de dados ao INSS será indenizado
Um servente de obras buscou a Justiça do Trabalho alegando que teve o benefício do auxílio doença indeferido pelo INSS por culpa de sua ex-empregadora, uma empresa de engenharia e construção, para a...
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 20 de Fevereiro de 2014
Resumo do caso Maria da Penha sob a ótica dos direitos humanos
Na cidade de Fortaleza/CE, em 29/05/83, Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica, foi vítima de tentativa de homicídio com um tiro de arma de fogo nas costas, sendo o autor do disparo seu então...
Michelly Santos - 19 de Fevereiro de 2014
Comissão do Senado rejeita reduzir maioridade penal em crime hediondo
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) rejeitou nesta quarta-feira (19) Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz para 16 anos a maioridade penal em casos de crimes hediondos,...
Rosilene Machado - 19 de Fevereiro de 2014
Caso Escola Base: SBT é condenado por danos morais
A TVSBT Canal 4 de São Paulo terá de pagar R$ 100 mil a cada um dos ex-donos de uma escola infantil pelo dano moral causado com a veiculação de reportagens que os acusavam de abuso sexual contra...
Superior Tribunal de Justiça - 19 de Fevereiro de 2014
Turma considera que parcelamento de débito previsto no artigo 745-A do CPC é aplicável à execução trabalhista
O artigo 745-A, do CPC, possibilita ao devedor requerer, no curso do processo de execução, o parcelamento do débito em até seis vezes, bastando que reconheça a dívida e realize um depósito de 30% do...
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 20 de Fevereiro de 2014
Sem acordo, Câmara adia mais uma vez votação do Marco Civil da Internet
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou nesta terça-feira (18) que ficará para a próxima semana a votação do Marco Civil da Internet, proposta que cria uma...
ExpressoMT - A Notícia em Primeira Mão - 19 de Fevereiro de 2014
Corrupção política gera pobreza do país
Eduardo Azeredo, que seria o comandante do mensalão do PSDB, renunciou ao seu mandato de deputado federal. No caso Ronaldo Cunha Lima (AP 333) o STF decidiu, após a sua renúncia, remeter o caso para...
Luiz Flávio Gomes - 20 de Fevereiro de 2014
Empresas de telefonia pagarão 200 mil reais por dano moral coletivo
Três empresas telefônicas e uma terceirizadora de mão de obra foram condenadas a pagar 200 mil reais por danos morais coletivos, por sonegar direitos trabalhistas a cerca de trezentos empregados. A...
Portal Nacional do Direito do Trabalho - 19 de Fevereiro de 2014
Grávida que trabalhava para o jogo do bicho perde vínculo trabalhista e direito a estabilidade
Grávida que trabalhava com jogo do bicho perde recurso e não tem direito aos benefícios da legislação trabalhista como estabilidade, seguro-desemprego, FGTS e outros. A decisão é fundamentada pelo...
Tribunal Superior do Trabalho - 19 de Fevereiro de 2014
Comissão do Senado rejeita reduzir maioridade penal em crime hediondo
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) rejeitou nesta quarta-feira (19) Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz para 16 anos a maioridade penal em casos de crimes hediondos,...
Luccas Meirelles - 19 de Fevereiro de 2014
Há Limites para o Humor ?
Esta sentença foi proferida pelo Culto Magistrado de São Paulo, Doutor Tom Alexandre Brandão , e publicada recentemente, em 3 de fevereiro de 2014. Cuida de um caso interessante que diz respeito aos...
Karolina Almeida - 18 de Fevereiro de 2014
Empregado só responde por danos causados à empresa em caso de culpa comprovada e se houver previsão contratual
O empregado somente responde por danos causados à empresa em caso de dolo (intenção de lesar) ou em caso de culpa comprovada, desde que, para essa última hipótese, haja previsão contratual. Assim,...
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 19 de Fevereiro de 2014
Por 11 votos a oito, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou a proposta de reduzir a maioridade penal dos atuais 18 para 16 anos em casos específicos. O texto, de autoria do...
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Júri é dissolvido após saída de advogado em júri do massacre do Carandiru
A terceira etapa do julgamento do Carandiru foi encerrada nesta terça-feira, 18, após o advogado Celso Vendramini, que representa os 15 policiais militares acusados, abandonar o plenário. "O...
Associação dos Magistrados Mineiros - 19 de Fevereiro de 2014
Como funciona a Aposentadoria por Tempo de Contribuição?
Na semana passada vimos o conceito de Aposentadoria por idade e informações importantes acerca desse assunto. O post desta semana é sobre Aposentadoria por Tempo de Contribuição, também conhecida...
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Advogada se recusa a entrar na "vara"
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Empregado que teve benefício previdenciário indeferido por negligência da empresa no repasse de dados ao INSS será indenizado
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Resumo do caso Maria da Penha sob a ótica dos direitos humanos
Na cidade de Fortaleza/CE, em 29/05/83, Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica, foi vítima de tentativa de homicídio com um tiro de arma de fogo nas costas, sendo o autor do disparo seu então...
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Comissão do Senado rejeita reduzir maioridade penal em crime hediondo
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) rejeitou nesta quarta-feira (19) Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz para 16 anos a maioridade penal em casos de crimes hediondos,...
Rosilene Machado - 19 de Fevereiro de 2014
Caso Escola Base: SBT é condenado por danos morais
A TVSBT Canal 4 de São Paulo terá de pagar R$ 100 mil a cada um dos ex-donos de uma escola infantil pelo dano moral causado com a veiculação de reportagens que os acusavam de abuso sexual contra...
Superior Tribunal de Justiça - 19 de Fevereiro de 2014
Turma considera que parcelamento de débito previsto no artigo 745-A do CPC é aplicável à execução trabalhista
O artigo 745-A, do CPC, possibilita ao devedor requerer, no curso do processo de execução, o parcelamento do débito em até seis vezes, bastando que reconheça a dívida e realize um depósito de 30% do...
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 20 de Fevereiro de 2014
Sem acordo, Câmara adia mais uma vez votação do Marco Civil da Internet
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Corrupção política gera pobreza do país
Eduardo Azeredo, que seria o comandante do mensalão do PSDB, renunciou ao seu mandato de deputado federal. No caso Ronaldo Cunha Lima (AP 333) o STF decidiu, após a sua renúncia, remeter o caso para...
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Empresas de telefonia pagarão 200 mil reais por dano moral coletivo
Três empresas telefônicas e uma terceirizadora de mão de obra foram condenadas a pagar 200 mil reais por danos morais coletivos, por sonegar direitos trabalhistas a cerca de trezentos empregados. A...
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Grávida que trabalhava para o jogo do bicho perde vínculo trabalhista e direito a estabilidade
Grávida que trabalhava com jogo do bicho perde recurso e não tem direito aos benefícios da legislação trabalhista como estabilidade, seguro-desemprego, FGTS e outros. A decisão é fundamentada pelo...
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Comissão do Senado rejeita reduzir maioridade penal em crime hediondo
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) rejeitou nesta quarta-feira (19) Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz para 16 anos a maioridade penal em casos de crimes hediondos,...
Luccas Meirelles - 19 de Fevereiro de 2014
Há Limites para o Humor ?
Esta sentença foi proferida pelo Culto Magistrado de São Paulo, Doutor Tom Alexandre Brandão , e publicada recentemente, em 3 de fevereiro de 2014. Cuida de um caso interessante que diz respeito aos...
Karolina Almeida - 18 de Fevereiro de 2014
Empregado só responde por danos causados à empresa em caso de culpa comprovada e se houver previsão contratual
O empregado somente responde por danos causados à empresa em caso de dolo (intenção de lesar) ou em caso de culpa comprovada, desde que, para essa última hipótese, haja previsão contratual. Assim,...
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 19 de Fevereiro de 2014
Fonte: JusBrasil
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