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quarta-feira, 22 de dezembro de 2010

TRF-3 ADOTA NOVA NUMERAÇÃO DE PROCESSOS

Extraído de: OAB - São Paulo  -  20 de Dezembro de 2010 

A partir do dia 20 de dezembro (segunda-feira), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região passa a adotar novo sistema de numeração para os processos dos Juizados Especiais Federais. A mudança -que cumpre a resolução nº 65 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) -tem o objetivo de unificar o sistema de numeração de processos no Poder Judiciário.

Para os processos cadastrados até o dia 17 de dezembro, o sistema atual -com 15 dígitos -pode ser utilizado, bem como o novo, com 20 dígitos. O TRF 3ª Região ressalta que a partir do dia 1 de janeiro de 2011, apenas o novo formato será utilizado.

Veja como funciona o novo sistema de registro de processos nos Juizados Especiais Federais da 3ª Região:
NNNNNNN -DD.AAAA.JTR.OOOO
NNNNNNN -número seqüencial do processo no ano (7 dígitos)
DD -verificação (2 dígitos)
AAAA -ano do processo (4 dígitos)
JTR -identificação do órgão da Justiça (3 dígitos)
OOOO -origem do processo (4 dígitos)

Fonte: Jus Brasil Notícias

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