A lei nº 11.441 /2007 inovou no ordenamento jurídico brasileiro vigente à época e trouxe para a sociedade a imensa facilidade de se efetuar o divórcio por meio extrajudicial, ou seja, no cartório....
Ramon Fvero - 18 de Junho de 2014
O Brasil, em plena era da globalização do conhecimento/informação e da renovação energética (Terceira Revolução Industrial), vem se destacando como uma das potências emergentes mais ignorantes do...
Luiz Flávio Gomes - 19 de Junho de 2014
A atividade-fim do Ministério Público não autoriza que agentes públicos atuem como lhe convêm e cometam excessos, como se tivessem um cheque em branco do constituinte. Essa foi a tese adotada pelo...
Consultor Jurídico - 19 de Junho de 2014
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido hoje (17) como novo relator da Ação Penal 470, o processo do mensalão. O processo foi redistribuído após o presidente...
Agência Brasil - 17 de Junho de 2014
O presente texto tem por finalidade analisar o alcance do enunciado da Súmula 309 do Superior Tribunal de Justiça: “O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as...
Eraldo Silveira Filho - 19 de Junho de 2014
Os profissionais de saúde dos serviços públicos e privados deverão, a partir de agora, notificar regularmente às autoridades de saúde os casos de infecção por HIV , a partir da confirmação do...
Hilton Vicente Porto Ribeiro - 18 de Junho de 2014
Em tese configura Injúria a discriminação efetuada contra portador do vírus HIV, consistente em divulgar sua condição de soropositivo para constrangê-lo perante terceiros, ofendendo sua dignidade....
Beatricee Lopes - 19 de Junho de 2014
1. Introdução No artigo que se apresenta, faremos um breve estudo tratando sobre a impenhorabilidade do imóvel residencial da entidade familiar chamado pela lei de “bem de família”. Iniciaremos com a...
Marcos Tolentino da Silva - 17 de Junho de 2014
As normas instituídas por repartições públicas para o processamento de requerimentos administrativos devem ser respeitadas por todos, indistintamente. Com esse entendimento, o juiz Pompeu de Sousa...
Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - 17 de Junho de 2014
É possível que os direitos hereditários do devedor de alimentos sejam adjudicados ao credor para a satisfação do crédito decorrente do não pagamento de pensão alimentícia. Assim decidiu a Terceira...
COAD - 17 de Junho de 2014
O plenário do STF declarou inconstitucional nesta quarta-feira, 18, o parágrafo único do artigo 1º da LC 78 /93, que delega ao TSE a fixação do número de vagas, e a resolução 23.389/13 , da Corte...
Gerry Marcio Sozza - 19 de Junho de 2014
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6282/13, que concede visto permanente aos cubanos que ingressarem no País como refugiados ou amparados por acordos de cooperação técnica internacional,...
COAD - 17 de Junho de 2014
O Juiz Celyrio Adamastor Tenório Accioly multou uma churrascaria, em Maceió, acusada de discriminar um casal homossexual; no processo os impetrantes acusam o local de se negar a vender uma promoção...
Nelci Gomes - 16 de Junho de 2014
A 1ª Turma Recursal do TJDFT manteve sentença do 3º Juizado Cível de Taguatinga que determinou à instituição bancária a emissão e envio de doze boletos referentes a acordo entabulado com cliente, sem...
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - 16 de Junho de 2014
Na edição de abril,a Revista IBDFAM abordou o tema Testamentos. A publicação informou sobre o projeto de lei inovador do Instituto Brasileiro de Direito de Família, por meio da Comissão de Assuntos...
Instituto Brasileiro de Direito de Família - 17 de Junho de 2014
Carolina Salles* Resumo O presente trabalho tem por objetivo apresentar sucintamente os princípios do Direito Ambiental consagrados internacionalmente. Estes princípios se encontram direta ou...
Carolina Salles - 17 de Junho de 2014
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que acórdão proferido em conflito de competência não serve como paradigma para interposição de embargos de divergência. O relator,...
Superior Tribunal de Justiça - 17 de Junho de 2014
O benefício de auxílio-doença é um benefício concedido pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, aos segurados do Regime Geral, isto é, aquelas pessoas que exercem atividade remunerada (com...
Nelson Azevedo Tôrres - 17 de Junho de 2014
Foi publicado na edição desta segunda-feira (09), no jornal Correio do Povo, de Porto Alegre, artigo do vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, sobre os problemas na implantação açodada do...
Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul - 19 de Junho de 2014
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 158, ajuizada na Corte pela Conselho Federal da Ordem dos...
Supremo Tribunal Federal - 17 de Junho de 2014
O juiz titular da 13ª Vara Cível de Campo Grande, Alexandre Corrêa Leite, julgou procedente a ação movida por T. R. de M. contra uma companhia de linhas aéreas, condenando-a ao pagamento de R$ 3 mil...
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - 17 de Junho de 2014
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