O comprador de um imóvel na planta não pode ser obrigado a bancar comissão de corretagem e taxa de Serviço de Assistência Técnica Imobiliária (Sati). Assim entendeu a 2ª Turma Cível do Colégio...
Consultor Jurídico - 24 de Junho de 2014
De 2004 a 2013 a Polícia Civil de SP investigou somente 1 em cada 10 roubos (Folha 23/6/14: A1, C1 e C3). Mais precisamente, de todos os roubos registrados (há 11 meses consecutivos esse delito está...
Avante Brasil - 24 de Junho de 2014
Prezados leitores, Em minha atuação como Promotor de Justiça busco experiências de outras pessoas que foram bem sucedidas e as quais acredito possam ser aproveitadas para o bem. Com esse pensamento,...
Luiz Antônio Francisco Pinto - 25 de Junho de 2014
No centro do poder, em Brasília, parlamentares encontraram um novo esquema para onerar a máquina pública. Em uma canetada, servidores lotados nos gabinetes da Câmara dos Deputados veem os salários...
Folha Política - 25 de Junho de 2014
Como é de conhecimento, o Código de Defesa do Consumidor , prevê, dentre inúmeras outras particularidades, a responsabilidade objetiva, ou seja, o fornecedor de produto será responsabilizado pelos...
Bassi Advogados Associados - 25 de Junho de 2014
Está em análise na Câmara proposta de emenda à Constituição que possibilita a ampliação, pelos municípios e pelo Distrito Federal, do limite de despesas com pessoal ativo nas áreas de saúde e de...
Everaldo Brizola Batista - 24 de Junho de 2014
Luiz Francisco Tavares da Silva Junior* Resumo: Este artigo trata sobre a responsabilidade civil ambiental sob uma análise fundada na corrente da sociedade de risco, contemplando aspectos atinentes...
Carolina Salles - 24 de Junho de 2014
Por Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Com o final do julgamento da Ação Penal nº 470 (Mensalão), vê-se reavivada uma polêmica que até então aparecera com contornos mais suaves, como se versasse sobre...
Everaldo Brizola Batista - 24 de Junho de 2014
O empregador pode estimular a prática religiosa. Mas obrigar o funcionário a frequentar culto religioso viola os dispositivos contidos no artigo 5º , incisos VI e VIII , da Constituição Federal ,...
Consultor Jurídico - 24 de Junho de 2014
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que considerou ilegal cláusula de fidelização em contratos de prestação de...
Superior Tribunal de Justiça - 24 de Junho de 2014
O crime ligado ao meio ambiente, que movimenta R$ 473 bilhões (213 bilhões de dólares) anuais, contribui para o financiamento de grupos armados e terroristas e ameaça a segurança e desenvolvimento de...
Carolina Salles - 24 de Junho de 2014
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7273/14, do deputado César Halum (PRB-TO), que torna obrigatória a validade indeterminada dos créditos de telefones celulares pré-pagos. Atualmente, as...
Everaldo Brizola Batista - 24 de Junho de 2014
Introdução Esta matéria tem como objetivo esclarecer as frequentes dúvidas relacionadas à incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), sobre os...
Vitor Pécora - 24 de Junho de 2014
A Copa do Mundo brasileira é motivo de comemoração e deve ser preservada contra qualquer iniciativa que tente sabotá-la. Apenas os cínicos, os obtusos e a imprensa partidária têm justificativas para...
Guilherme Scalzilli - 24 de Junho de 2014
Reserva legal é a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a...
Hébia Machado - 24 de Junho de 2014
Após vários anos de discussão o Marco Civil da Internet foi finalmente aprovado no Congresso Nacional e sancionado pela presidente Dilma Rousseff. A importância da Internet nos dias atuais é inegável...
Marcello Pupo - 24 de Junho de 2014
Um trabalhador ajuizou ação contra a sua ex-empregadora pedindo a retificação do seu Perfil Profissiográfico Previdenciário (formulário PPP). Isto porque a empresa sonegou informações acerca das...
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 25 de Junho de 2014
Tem sido cada vez mais frequente a procura do Poder Judiciário por adquirentes de (futuras) unidades autônomas, compromissadas à venda pelo incorporador, nos termos do artigo 29, da Lei 4.591/64....
Consultor Jurídico - 24 de Junho de 2014
Ao particular implicado em ação civil pública por improbidade administrativa, que tenha agido em conluio com agente público, aplicam-se as disposições do artigo 23, incisos I e II, da Lei 8.429/92,...
Superior Tribunal de Justiça - 24 de Junho de 2014
Um homem do oeste do Estado deve receber indenização de R$ 30 mil, por danos morais, pelo "sumiço" de dinheiro depositado em sua conta poupança. A Câmara Especial Regional de Chapecó deu parcial...
Sarah Ghedin Orlandin - 23 de Junho de 2014
O STF (Supremo Tribunal Federal) irá julgar nesta quarta-feira (25) quatro recursos em que condenados no processo do mensalão, entre eles o ex-ministro José Dirceu, tentam obter o direito de...
Folha Online - 25 de Junho de 2014
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