A pessoa que alega ter tido união estável após a morte do companheiro precisa provar a intenção de constituir família, a participação de esforços, a posse do estado de casado, a continuidade da união...
JusPodivm - 12 de Junho de 2014
Brasília - O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, comentou a expulsão do advogado Luiz Fernando Pacheco, que defende o ex-deputado José Genoino na Ação Penal 470, da tribuna do STF. O...
OAB - 13 de Junho de 2014
A partir do dia 1º de junho, o percentual do MVA (margem de valor agregado), sofrerá um reajuste de 38% sobre a substituição tributária nas saídas de tintas, vernizes e outros produtos da indústria...
Studio Fiscal - 13 de Junho de 2014
A 1.ª Turma do TRF da 1.ª Região deu parcial provimento à apelação de um trabalhador contra sentença que negou o pedido de desaposentação. Agora, o requerente vai receber o benefício mais vantajoso e...
Âmbito Jurídico - 12 de Junho de 2014
A Advocacia brasileira foi alcançada pela mudança que alterou o regime de tributação das micro e pequenas empresas e universalizou o acesso do setor de serviços ao Supersimples. Os serviços...
Espaço Vital - 13 de Junho de 2014
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu decisão que concedeu a uma servente de limpeza o direito de receber adicional de...
Tribunal Superior do Trabalho - 12 de Junho de 2014
Venda de registros da OAB emitidos pelos órgãos de SP, GO e MG é anunciada pelo usuário Luis Oab Meirelles no Facebook. " Para aqueles que não conseguem passar pelo exame e não tem mais tempo para...
Josiane Muniz - 10 de Junho de 2014
Valdir Raupp, autor da proposta, quer assegurar mais respaldo popular para os partidos Está em exame na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que...
Senado - 13 de Junho de 2014
A agricultora percebeu que estavam sendo descontados R$ 136,71 de seu benefício Ao buscar informações, soube que havia empréstimo no nome dela junto ao banco No entanto, a aposentada jamais firmou...
Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul - 13 de Junho de 2014
A Justiça condenou a empresa Admédico a pagar o tratamento de um cliente, após esta ter negado a cobertura porque o plano de saúde contratado se encontrava no prazo de carência. O aposentado W.F....
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - 12 de Junho de 2014
Por Edson M. Filho 1. Introdução Sabemos que conforme art. 5 da Constituição Federal , todos têm o direito à vida, principalmente viver com dignidade. Mas para isto se tornar concreto, necessitamos...
Edson Filho - 12 de Junho de 2014
Acompanhando voto do desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, a 2ª Turma do TRT-MG confirmou a condenação do Município de Córrego do Bom Jesus-MG ao pagamento de diferenças salariais decorrentes...
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 12 de Junho de 2014
Certa vez conversei com um jovem trirriense que trabalhava em uma empresa local. O caso daquele rapaz ilustra uma conduta comumente praticada por empregadores de todo país, uma postura que configura...
Leonardo Passos - 12 de Junho de 2014
Texto retirado da Revista Galileu - link no final do documento. Desde que as regras para os torcedores dentro dos estádios da Copa foram publicadas, o "padrão FIFA" de comportamento tem causado...
Jean Pires - 12 de Junho de 2014
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça manteve decisão da Comarca de Osasco que condenou uma mulher a pagar indenização por dano moral, de R$ 10 mil, a um professor universitário. Ele...
Internet Legal - 10 de Junho de 2014
O Diário da Justiça de Alagoas divulgou decisão da 7ª Vara Federal da 5ª Região de Alagoas, que julgou improcedente uma ação civil movida pelo Ministério Público contra a empresa Agropecuária Alagoas...
Carolina Salles - 12 de Junho de 2014
Gênero híbrido, que transita confortavelmente entre a notícia e a narrativa, a crônica jornalística presta-se ao registro histórico do cotidiano de maneira sarcástica, irônica ou bem-humorada. Em...
Gerry Marcio Sozza - 12 de Junho de 2014
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) poderá realizar, no próximo dia 2 de julho, audiência pública sobre o Decreto nº 8.243/2014, recém-editado pela presidente Dilma Rousseff e que...
Senado - 11 de Junho de 2014
Além das esquinas, restaurantes e hotéis em bairros das cidades-sede onde já se sabe que, com ou sem Copa do Mundo, há oferta e demanda de prostituição, a Polícia Federal e as autoridades brasileiras...
Fernanda F. - 10 de Junho de 2014
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, de ofício, Habeas Corpus (HC 120711) a fim de que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) proceda a nova dosimetria da pena de...
Supremo Tribunal Federal - 10 de Junho de 2014
O Supremo Tribunal Federal, como órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro, tem longa lista de processos de grande relevância social e econômica para serem julgados. Nos últimos dois anos, o...
André Laubenstein Pereira - 10 de Junho de 2014
É sabido que os órgãos públicos, como instituições integrantes da estrutura da Administração Direta, são entes despersonalizados, ou sejam, sem personalidade jurídica própria. Mencionada...
Daniele Carvalho Pereira - 13 de Junho de 2014
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