Litisconsórcio necessário nas ações de bens imóveis: pessoas casadas x união estável
I- INTRODUÇÃO O presente artigo pretende vislumbrar um apanhado do que vem a ser o instituto do litisconsórcio. Com maior ênfase no que tange ao litisconsórcio necessário passivo, uma vez que o...
Vivianne Arruda - 06 de Janeiro de 2014
A importância da Lei Joanna Maranhão
Lei altera Código Penal para que a contagem do prazo de prescrição nos crimes contra dignidade sexual praticados contra crianças e adolescentes começe a ser contado da data em que a vítima completar...
Roberto Ferreira de Macedo - 05 de Janeiro de 2014
A guarda compartilhada: necessidade de harmonia?
O sistema da guarda compartilhada em que ambos os pais dividem as decisões fundamentais pertinentes à vida do menor, visando ao seu bem estar, e sem caráter de exclusividade. Ela permite que os...
Marco André Clementino Xavier - 07 de Janeiro de 2014
A ação do FGTS - A busca pelo ressarcimento das perdas
Trata-se de uma ação que está mobilizando toda sociedade, tem-se uma estimativa que dois milhões de trabalhadores já buscaram na Justiça a revisão dos valores do FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de...
Marco André Clementino Xavier - 07 de Janeiro de 2014
A falência do sistema penitenciário brasileiro
Rafaela de Oliveira Sousa Mathias Flores Neto Luciana Renata Rondina Stefanoni RESUMO Os presídios brasileiros, de uma maneira geral, não conseguem promover aos detentos a ressocialização esperada...
Rafaela de Oliveira Sousa - 07 de Janeiro de 2014
Florianópolis recebe mais uma edição do Startup Weekend
Florianópolis - O Startup Weekend, evento que vem cada vez mais se tornando popular no Brasil, será realizado em Florianópolis pela segunda vez, desta vez no mês de março. Durante um final de semana,...
Sebrae SP - 06 de Janeiro de 2014
Palavra da vítima é prova essencial em crimes de violência sexual
A decisão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia deixa claro que, nos crimes de violência sexual, a palavra da vítima, apoiada em outros elementos de prova, como testemunhas, é...
Tribunal de Justiça de Rondônia - 06 de Janeiro de 2014
Serviço do TJ-SP possibilita consulta de competência territorial na capital pela internet
O Tribunal de Justiça de São Paulo, em seu portal na internet, disponibiliza um serviço de consulta de competência territorial na Capital por meio da inserção do CEP ou do nome do logradouro. O...
Lucas Willer - 05 de Janeiro de 2014
Quarta Turma reconhece direito real de habitação a companheiro sobrevivente
Acompanhando o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que assegurou à...
Superior Tribunal de Justiça - 07 de Janeiro de 2014
Universidade Católica de Pelotas será ressarcida por dano moral cobrado por professora
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Universidade Católica de Pelotas reconhecendo seu direito de regresso, decorrente da condenação, em ação anterior, ao pagamento de...
Tribunal Superior do Trabalho - 06 de Janeiro de 2014
João Paulo Cunha deve se entregar à PF no início da tarde
Ivan Richard Repórter da Agência Brasil Brasília Condenado a seis anos e quatro meses de prisão no regime semiaberto, pelos crimes de corrupção e peculado, o deputado e ex-presidente da Câmara,...
Agência Brasil - 07 de Janeiro de 2014
Honorários podem ser penhorados do salário do devedor segundo precedentes jurisprudênciais do STJ
A impenhorabilidade dos salários, prevista no inciso IV do artigo 649 , do Código de Processo Civil , não deve ser tomada ao pé da letra. Antes, precisa ser interpretada em consonância com a sua real...
Fulgencio Ribeiro - 07 de Janeiro de 2014
STF rejeita recursos e autoriza prisão de João Paulo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, rejeitou os recursos apresentados pelo deputado João Paulo Cunha (PT-SP) no processo do mensalão. Com medida, publicada nesta...
Jornal Alô Brasilia - 06 de Janeiro de 2014
Genoino tem dez dias para pagar multa de meio milhão
A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal determinou nesta segunda-feira (6) que o ex-deputado José Genoino (PT-SP) tem dez dias para pagar a multa de R$ 468 mil que recebeu como parte da...
Folha da Região - 06 de Janeiro de 2014
I- INTRODUÇÃO O presente artigo pretende vislumbrar um apanhado do que vem a ser o instituto do litisconsórcio. Com maior ênfase no que tange ao litisconsórcio necessário passivo, uma vez que o...
Vivianne Arruda - 06 de Janeiro de 2014
A importância da Lei Joanna Maranhão
Lei altera Código Penal para que a contagem do prazo de prescrição nos crimes contra dignidade sexual praticados contra crianças e adolescentes começe a ser contado da data em que a vítima completar...
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A ação do FGTS - A busca pelo ressarcimento das perdas
Trata-se de uma ação que está mobilizando toda sociedade, tem-se uma estimativa que dois milhões de trabalhadores já buscaram na Justiça a revisão dos valores do FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de...
Marco André Clementino Xavier - 07 de Janeiro de 2014
A falência do sistema penitenciário brasileiro
Rafaela de Oliveira Sousa Mathias Flores Neto Luciana Renata Rondina Stefanoni RESUMO Os presídios brasileiros, de uma maneira geral, não conseguem promover aos detentos a ressocialização esperada...
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Palavra da vítima é prova essencial em crimes de violência sexual
A decisão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia deixa claro que, nos crimes de violência sexual, a palavra da vítima, apoiada em outros elementos de prova, como testemunhas, é...
Tribunal de Justiça de Rondônia - 06 de Janeiro de 2014
Serviço do TJ-SP possibilita consulta de competência territorial na capital pela internet
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Universidade Católica de Pelotas será ressarcida por dano moral cobrado por professora
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Agência Brasil - 07 de Janeiro de 2014
Honorários podem ser penhorados do salário do devedor segundo precedentes jurisprudênciais do STJ
A impenhorabilidade dos salários, prevista no inciso IV do artigo 649 , do Código de Processo Civil , não deve ser tomada ao pé da letra. Antes, precisa ser interpretada em consonância com a sua real...
Fulgencio Ribeiro - 07 de Janeiro de 2014
STF rejeita recursos e autoriza prisão de João Paulo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, rejeitou os recursos apresentados pelo deputado João Paulo Cunha (PT-SP) no processo do mensalão. Com medida, publicada nesta...
Jornal Alô Brasilia - 06 de Janeiro de 2014
Genoino tem dez dias para pagar multa de meio milhão
A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal determinou nesta segunda-feira (6) que o ex-deputado José Genoino (PT-SP) tem dez dias para pagar a multa de R$ 468 mil que recebeu como parte da...
Folha da Região - 06 de Janeiro de 2014
Fonte: JusBrasil
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