Senadores propõem que protestos durante a Copa sejam considerados terrorismo e punidos com até 30 anos
De autoria dos senadores Marcelo Crivella (PRB/RJ), Ana Amélia (PP/RS) e Walter Pinheiro (PT/BA), o PL 728/2011, cuja vo...
Anderson Ferraz - 21 de Janeiro de 2014
O aumento no número de policiais previne a delinquência?
LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Estou no professorLFG. Com. Br –Colaborou: Christiane Parisi, advogada e pesquisadora do Instituto Avante Brasil O senso...
Luiz Flávio Gomes - 22 de Janeiro de 2014
Para leigos: entenda a ação de revisão do FGTS
Há algumas semanas as redes sociais, o rádio e a televisão estão veiculando notícias sobre revisão do FGTS e, nesse cenário de notícias aleatórias e outras até equivocadas, algumas pessoas me...
Hebert V. Durães - 22 de Janeiro de 2014
Pedido de material escolar de uso coletivo é ilegal
De acordo com a Lei 12.886 /2013, está proibida a cláusula contratual que solicita o pagamento adicional ou o fo rnecimento de qualquer material escolar de uso coletivo. As escolas que descumprirem...
Gisele Jucá - 22 de Janeiro de 2014
Extrafiscalidade ambiental
A Ordem dos Advogados do Brasil, em seu XII Exame, abordou um tema muito interessante, sobre o qual iremos tecer algumas considerações. A questão abrangeu a intenção de um Estado Y de melhorar a...
Rodrigo Bordalo - 21 de Janeiro de 2014
A reabertura de prazo para reconhecimento do acordo entre São Paulo e Espírito Santo - Protocolo ICMS nº 23/09
Por Douglas Mota * Foi publicado no último dia 14/12/13 o Decreto nº 59.952 /13, o qual altera o Decreto nº 56.045 /10 que dispõe sobre o reconhecimento dos recolhimentos efetuados em operações de...
Demarest Advogados - 21 de Janeiro de 2014
Comentários ao decálogo do advogado
Ser diferente é ser normal 1- O advogado deve recusar o patrocínio de pleitos contrários à justiça, ao decoro ou à própria consciência. Fazendo uma rápida busca no interior de nossos princípios...
Denis Caramigo - Twitter @deniscaramigo - 22 de Janeiro de 2014
A Cracolândia de Haddad, Amsterdã, Direitos Humanos e o que isso tem a ver com você
Imaginem a situação: você acorda, toma banho e se prepara para um dia de trabalho. Para o café da manhã, duas cervejas. No expediente do trabalho, pausas para mais latinhas de cerveja e uma refeição....
Ricardo Araújo Campos - 21 de Janeiro de 2014
Direito ao indulto será posto em prática de forma mais rápida
Com o advento do Decreto Presidencial de número 8.172 de 24 de dezembro de 2013 que concedeu indulto natalino e comutacão de penas aos condenados, nacionais ou estrangeiros, surgiu um problema a ser...
Consultor Jurídico - 20 de Janeiro de 2014
Companhia aérea é condenada por extravio temporário de bagagem
A Juíza de Direito do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a TAM a pagar a quantia de R$ 5.000,00 a título de danos morais por extravio temporário de bagagem em viagem internacional. A...
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - 21 de Janeiro de 2014
Guarda, poder familiar e alienação parental
Recentemente, fui questionada pela mãe de uma bebê recém-nascida se era possível que ela impedisse o pai, um ex-namorado, de ter contato com a menina. Respondi o seguinte: O seu namorado possui...
Alessandra Prata Strazzi - 22 de Janeiro de 2014
Correios é condenado a pagar R$ 15 mil de indenização a trabalhador assaltado
21/01/2014 - A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos foi condenada em mais uma ação de indenização por conta de assalto a suas agências. Desta vez, o caso aconteceu na cidade de Teresina, onde...
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região - 21 de Janeiro de 2014
Psicanálise não pode ser exercida como profissão no Brasil
O TRF da 1.ª Região negou permissão à Sociedade Psicanalítica Ortodoxa do Brasil para desempenho de atividades de psicanálise de forma profissional no país. A 7.ª Turma do Tribunal chegou ao...
Tribunal Regional Federal da 1ª Região - 19 de Janeiro de 2014
O assédio moral no estágio probatório dos servidores públicos
RESUMO O presente trabalho aborda um tema muito presente nas relações de trabalho atuais e passadas – o assédio moral - com ênfase no período probatório destinado ao funcionário público. Apesar de...
Donatella Maia - 20 de Janeiro de 2014
Plano de saúde restituirá gastos com cirurgia de emergência
Os desembargadores da 3ª Câmara Cível negaram provimento, por unanimidade, ao recurso interposto por um plano de saúde contra sentença prolatada na 10ª Vara Cível da comarca de Campo Grande. Dos...
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - 21 de Janeiro de 2014
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Pedido de material escolar de uso coletivo é ilegal
De acordo com a Lei 12.886 /2013, está proibida a cláusula contratual que solicita o pagamento adicional ou o fo rnecimento de qualquer material escolar de uso coletivo. As escolas que descumprirem...
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A Cracolândia de Haddad, Amsterdã, Direitos Humanos e o que isso tem a ver com você
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Direito ao indulto será posto em prática de forma mais rápida
Com o advento do Decreto Presidencial de número 8.172 de 24 de dezembro de 2013 que concedeu indulto natalino e comutacão de penas aos condenados, nacionais ou estrangeiros, surgiu um problema a ser...
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Companhia aérea é condenada por extravio temporário de bagagem
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Recentemente, fui questionada pela mãe de uma bebê recém-nascida se era possível que ela impedisse o pai, um ex-namorado, de ter contato com a menina. Respondi o seguinte: O seu namorado possui...
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Correios é condenado a pagar R$ 15 mil de indenização a trabalhador assaltado
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Psicanálise não pode ser exercida como profissão no Brasil
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O assédio moral no estágio probatório dos servidores públicos
RESUMO O presente trabalho aborda um tema muito presente nas relações de trabalho atuais e passadas – o assédio moral - com ênfase no período probatório destinado ao funcionário público. Apesar de...
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Plano de saúde restituirá gastos com cirurgia de emergência
Os desembargadores da 3ª Câmara Cível negaram provimento, por unanimidade, ao recurso interposto por um plano de saúde contra sentença prolatada na 10ª Vara Cível da comarca de Campo Grande. Dos...
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - 21 de Janeiro de 2014
Fonte: JusBrasil
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