Ultratividade do protesto por novo júri nos casos de crime cometido antes de sua revogação
1. INTRODUÇÃO O protesto por novo júri era um instrumento de defesa do réu no qual se previa, nos casos de crime doloso contra a vida cuja pena imposta fosse igual ou superior a 20 anos de reclusão,...
Renan Oliveira - 02 de Janeiro de 2014
Concursos públicos devem oferecer 47 mil vagas em 2014
Apesar de muitos afirmarem que em ano de eleições não são realizados concursos públicos, o calendário de seleções para 2014 está movimentado, com datas de provas já definidas e editais prestes a...
A Crítica de Campo Grande - 03 de Janeiro de 2014
Ações prioritárias para um país mais limpo
O ano de 2013 ficou marcado pela participação popular durante a 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA). Em todo o processo de mobilização até chegar à etapa nacional, realizada em outubro,...
Carolina Salles - 03 de Janeiro de 2014
HSBC é condenado por obrigar funcionário a fazer transporte de valores sem escolta
O banco HSBC foi condenado pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar indenização por danos morais por obrigar um funcionário a transportar valores, em desvio de função, em veículo...
Tribunal Superior do Trabalho - 03 de Janeiro de 2014
STF julgará aproveitamento de servidores de nível médio em cargo de nível superior
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu repercussão geral no tema tratado no Recurso Extraordinário (RE) 740008, no qual se questiona decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJ-RR)...
Supremo Tribunal Federal - 03 de Janeiro de 2014
Trabalhador externo e ausência de controle de jornada sob a ótica do empregador subordinado a atividade comercial
O candidato a uma vaga disponibilizada pelo empregador procura uma chance de se inserir no mercado de trabalho, pois pretende manter sua subsistência e qualificar o seu desempenho profissional. É do...
Suzane Roessler - 02 de Janeiro de 2014
A produção de provas pelo juiz na persecução penal
1 INTRODUÇÃO O presente artigo pretende analisar a constitucionalidade do inciso I, do artigo 156, do Código de Processo Penal , redação nova dada pela lei 11.690 de 9 de junho de 2008. A lei...
Carlos André - 01 de Janeiro de 2014
Conceitos introdutórios de Direito Ambiental
Francisco Mafra* O Direito Ambiental. Antunes observa a necessidade de se formar uma definição correta de direito ambiental. Ao se estudar a teoria geral do direito ambiental é possível que se...
Carolina Salles - 03 de Janeiro de 2014
Primeira Turma afasta improbidade na contratação de advogado em município de MT
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que não houve ato de improbidade na contratação de advogado para defender o ato da Câmara Municipal que rejeitou as contas da...
Superior Tribunal de Justiça - 03 de Janeiro de 2014
Cortador de cana é indenizado por supressão de intervalos para descanso
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa Foz do Mogi Agrícola S. A. a pagar a um cortador de cana de açúcar, que trabalhou na...
Tribunal Superior do Trabalho - 03 de Janeiro de 2014
Sema encerra o ano de 2013 com resultados positivos na proteção ambiental de Aracaju
Para a Secretaria do Meio Ambiente de Aracaju (Sema) o ano de 2013 foi sem dúvida de desafios, mas também de conquistas. Desde que foi criada em 08 de fevereiro de 2013, pela Lei 4.359/2013, a...
Carolina Salles - 03 de Janeiro de 2014
Polícia ambiental faz 500 autuações em 2013 e geram R$ 9 milhões
Os crimes ambientais cometidos em Sorocaba e mais 20 municípios da região fizeram com que a 3ª Companhia da Polícia Militar Ambiental aplicasse 500 autuações neste ano de 2013, resultando em R$ 9...
Carolina Salles - 02 de Janeiro de 2014
Eleição neste ano vai contar com Ficha Limpa integral
A Lei Ficha Limpa vai completar quatro anos em junho e, pela primeira vez, terá plena efetividade em uma eleição geral. Cercada de polêmicas e controvérsias quando criada, a legislação representa,...
Diario de Pernambuco - 02 de Janeiro de 2014
Pacto para frear o desmatamento
O governo federal trabalhará em conjunto com os nove Estados da Amazônia Legal para combater o desmatamento na região. Acordo de cooperação firmado entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos...
Carolina Salles - 02 de Janeiro de 2014
Cautela é lição para mercado de fusões e aquisições
Desde a abertura econômica do governo de Fernando Collor, passando pelas privatizações do governo Fernando Henrique, as operações de fusões e aquisições passaram a fazer parte do dia-a-dia dos...
Consultor Jurídico - 02 de Janeiro de 2014
1. INTRODUÇÃO O protesto por novo júri era um instrumento de defesa do réu no qual se previa, nos casos de crime doloso contra a vida cuja pena imposta fosse igual ou superior a 20 anos de reclusão,...
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Consultor Jurídico - 02 de Janeiro de 2014
Fonte: JusBrasil
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