"O problema não é de agora. É fruto do acúmulo de situações que não foram enfrentadas, durante anos. A Bahia, tal como o Estado brasileiro, assistiu inerte ao aumento das demandas judiciais, permitindo que o gargalo do Poder Judiciário fosse se estreitando cada dia mais.
Há falta de empenho e motivação de muitos magistrados. Muitos deles são titulares de Comarcas no interior, mas residem na Capital. Muitos deles dão audiências somente nas 3ª, 4º e 5º feiras.
Há falta de uma correição severa para fiscalizá-los, sem desrespeitá-los. Há falta de fixação de controle de produtividade, visando o cumprimento, pelos senhores magistrados, de seus deveres institucionais.
O CNJ tomou a iniciativa estabelecendo metas de produtividade para a magistratura brasileira. Todavia, a Bahia, naquele particular, registrou percentual negativo segundo relatório do próprio CNJ, juntamente com mais nove Estados brasileiros.
É preciso realizar-se concurso para a Magistratura e para serventuários da justiça, e quanto a estes, remunerar-lhes condignamente, para que se possa deles exigir eficiência, presteza e transparência no desenvolvimento de seus misteres.
Não é possível que o famigerado "limite prudencial" da Lei de Responsabilidade Fiscal (utilização de 6% da receita corrente do Estado, para pagamento de pessoal), seja a desculpa para tudo. Nada se pode fazer, porque se atingiu o "limite prudencial" ou se está à beira de atingi-lo.
É preciso modernizar o Poder Judiciário.
Em algumas Comarcas do Interior e Varas da Capital ainda se costura processo com barbante, herança da Metrópole Portuguesa, da época das Ordenações Filipinas e Manuelinas. Precisamos dotar materialmente o Poder Judiciário de todas as suas necessidades, informatizando seus serviços, de maneira eficiente e de fácil acesso a todos.
O problema do Judiciário não é só do judiciário.
O Poder Judiciário do nosso Estado precisa de ajuda.
Trata-se de um poder que integra o Estado Democrático de Direito. Tem que ser prestigiado e respeitado. O Poder Judiciário não tem condições e não vai resolver sozinho os seus problemas.
O Poder Judiciário do nosso Estado precisa de ajuda do Poder Legislativo, por onde tramita um Projeto de Privatização dos Cartórios extrajudiciais sem que se vislumbre aprovação em curto prazo, mas que é essencial para que funcionem bem, que sejam eficientes, que sejam transparentes na prática de seus atos e desonere a folha de pagamento dos servidores do judiciário.
O Poder Judiciário do nosso Estado precisa de ajuda do Poder Executivo para dotá-lo de instalações que possam abrigar os gabinetes de novos Desembargadores (pelo menos de mais 18, como previsto na LOJ estadual, elevando o número de 36 para 54, o mais rápido possível) e, logo em seguida, que se aprove a criação de mais 36 vagas para o TJ-BA, para que venha a ser formado por 90 Desembargadores.
O Tribunal de Justiça de São Paulo é formado por 353 Desembargadores; o do Rio de Janeiro por 177; o do Rio Grande do Sul por 136; o de Minas Gerais por 120; o do Paraná por 120 e o da Bahia por apenas 36 Desembargadores.
O Poder Judiciário do nosso Estado precisa de ajuda do Ministério Público, no exercício estrito de sua competência.
O Poder Judiciário do nosso Estado precisa da ajuda da OAB, através dos advogados, para que compreendam a situação de dificuldade porque passa e com a sua crítica construtiva e proativa, possam contribuir para a superação de seus problemas.
Na atual situação os advogados são desrespeitados por serventuários, juízes e delegados de polícia. Embora muitas providências contra eles tenham sido adotadas pela OAB, poucos resultados positivos tem-se registrado, graças a um forte e preponderante corporativismo, que atenta aos princípios republicanos e democráticos.
O atendimento aos advogados, na maioria das varas de Salvador e no interior do Estado, chega a ser, muitas vezes, degradante. Os advogados não suportam mais. Estão sendo impedidos de exercer a sua profissão e o jurisdicionado cada vez mais decepcionado e incrédulo.
Os serviços jurisdicionais são da essência do Estado Democrático de Direito. Nenhum de nós pode abrir mão deles. Do jeito que está não pode continuar.
É preciso fazer, na linguagem adotada pelo próprio Poder Judiciário, um "MUTIRÃO" de ações para solucionar os seus problemas.
O que esperamos é que cada um faça a sua parte.
Quanto aos advogados, podem ter certeza, eles farão a sua."
Fonte: Portal OAB
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