Mantida pensão a ex-governadores

Extraído de: Gazeta do Povo  -  19 de Abril de 2011

 

PEC que derrubava benefício pago a governantes foi derrotada pela falta de 9 votos. STF ainda vai decidir se acaba com aposentadorias no país

Os deputados estaduais rejeitaram ontem na Assembleia Legislativa a proposta de emenda à Constituição Estadual (PEC) para acabar com as aposentadorias vitalícias concedidas a ex-governadores do Paraná, que é de R$ 24,1 mil mensais. Para aprovação da PEC, de autoria de Mauro Moraes (PSDB), que eliminava o pagamento a quem assumiu o governo após 1988, eram necessários 33 votos, mas houve apenas 24 parlamentares favoráveis ao projeto. Por enquanto, legalmente o pagamento dos benefícios no Paraná continua valendo, embora o governo do estado tenha aberto processo administrativo para cancelá-lo (leia abaixo). A palavra final será dada pelo Supremo Tribunal Federal, que ainda não tem data para julgar o mérito das ações impetradas pela Ordem dos Advogados do Brasil contra as aposentadorias de ex-governadores de vários estados brasileiros.

A PEC rejeitada ontem previa a retirada do parágrafo 5.º do artigo 85 da Constituição do Paraná, em que está previsto o benefício a ex-governadores. Para Moraes, o pagamento é ilegal, uma vez que os beneficiados não contribuíram com a previdência estadual para receberem aposentadoria como ex-chefes do Executivo.

Além disso, no entendimento do parlamentar tucano, as aposentadorias concedidas depois da Constituição Federal de 1988 são inconstitucionais. Isso porque a redação da Constituição atual, ao contrário da anterior, de 1967, não prevê o benefício da aposentadoria a ex-governantes. Quatro ex-governadores paranaenses se enquadram nessa situação: Roberto Requião (PMDB), Orlando Pessutti (PMDB), Mário Pereira e Jaime Lerner. Também recebem o benefício cinco ex-comandantes do Paraná e quatro viúvas de ex-governadores pré-88. 

Debate tenso 

No início da sessão, Moraes disse que estava confiante na aprovação da PEC em primeira votação. Com o decorrer do tempo, porém, os deputados foram se articulando em plenário até obter maioria para derrubar a proposta.

Em discurso na tribuna, vários parlamentares defenderam a manutenção das aposentadorias sob o argumento de que o benefício é uma segurança aos ex-governadores após deixarem o mandato e terem contribuído para o desenvolvimento do estado. "Um governador toma decisões que vão pesar em suas costas pelo resto da vida. Essa aposentadoria é uma proteção, uma oportunidade de segurança pessoal, jurídica e financeira", disse Luiz Eduardo Cheida (PMDB). Citando o exemplo de Requião, que está na vida pública há cerca 30 anos, o também peemedebista Artagão Jr. defendeu que o que faz falta aos cofres do estado são verbas desviadas e maus investimentos, e não as aposentadorias de ex-governadores.

"É uma honra governar o Paraná e não um sacrifício. Esses recursos poderiam estar sendo usados na saúde, na educação, na segurança pública", rebateu Professor Lemos (PT).

Após quase três horas de intenso debate, a PEC foi rejeitada em plenário por falta de nove votos. "Não foi a mim que os deputados derrotaram, mas ao povo do Paraná", criticou Moraes, revelando que vai entrar na Justiça para tentar cancelar os benefícios pagos hoje.

Em todo o país, o número de beneficiados por aposentadorias como essa chega a 127 e a previsão é de que os pagamentos vão consumir pelo menos R$ 32,4 milhões de dinheiro público em 2011.