Extraído de: Defensoria Pública de Minas Gerais - 20 horas atrás
A Justiça brasileira tem fama de ser lenta, rótulo que ganhou no passado, tempo das prateleiras empoeiradas guardando calhamaços de papel que encerravam milhares de processos, para os quais despachos ou julgamentos consumiam anos. Com a informatização e a contratação de mais servidores, geralmente apontadas como ferramentas importantes para agilizar a tramitação no Judiciário, esperava-se a melhoria da performance das cortes em benefício da sociedade. Ledo engano! Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) conclui que, apesar da informatização, não foram identificadas variações significativas de desempenho entre as varas que usam processos físicos, digitais ou virtuais. O judiciário brasileiro continua como "dantes no quartel d'Abrantes"! O levantamento também critica o fato de que o uso da internet não tenha sido seguido por mudanças organizacionais e de treinamento de pessoal.
Segundo os especialistas, a digitalização apenas muda o suporte do processo, mas os ritos são os mesmos. O ganho obtido com a supressão de determinadas tarefas burocráticas em função da digitalização acaba sendo anulado por novas tarefas, como o escaneamento de peças processuais. Ainda segundo o estudo, as diferentes formas de organização de trabalho nas varas também são irrelevantes em termos de produtividade, assim como a contratação de pessoal. Não se observou qualquer evidência empírica significativa de que o quantitativo de processos por serventuário esteja correlacionado com o tempo de duração do executivo fiscal, nem com a probabilidade de esse processo sofrer baixa por pagamento.
Por determinação do CNJ, os Tribunais de Justiça de todo o país tinham até 31 de março para aprovar o planejamento de seus sistemas operacionais com base na informática. A Resolução 99, aprovada em 24 de novembro, instituiu o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário. Com a medida, os tribunais terão que investir na melhoria de seus sistemas, reduzindo custos e tempo de tramitação dos processos, a partir do estabelecimento de metas de curto, médio e longo prazos, mostrando resultados e projetos. Em 26 de janeiro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia anunciado a eliminação de lotes de petições que foram protocoladas e digitalizadas para juntada aos processos eletrônicos. Mas foi a Comarca de Poconé, cidade a 104 quilômetros ao sul de Cuiabá, a primeira do Brasil a ficar totalmente virtual, permitindo a tramitação de todos os ritos processuais por meio eletrônico, desde uma simples carta precatória ou processo do Juizado Especial até processos complexos, como recuperação judicial e ações civis públicas e penais. Que a resolução do CNJ seja compreendida pelos juízes, para que a população brasileira possa se beneficiar de uma Justiça moderna e cumpridora plenamente sde eu papel constitucional, permitindo o acesso da sociedade e dos operadores do direito a seus serviços. A constatação do estudo do Ipea apenas passa a régua na realidade do Judiciário nacional: sua informatização está em curso, mas com pachorra e, em alguns casos, à socapa.
Transcrito do jornal "Estado de Minas" (21/04/2011)
Segundo os especialistas, a digitalização apenas muda o suporte do processo, mas os ritos são os mesmos. O ganho obtido com a supressão de determinadas tarefas burocráticas em função da digitalização acaba sendo anulado por novas tarefas, como o escaneamento de peças processuais. Ainda segundo o estudo, as diferentes formas de organização de trabalho nas varas também são irrelevantes em termos de produtividade, assim como a contratação de pessoal. Não se observou qualquer evidência empírica significativa de que o quantitativo de processos por serventuário esteja correlacionado com o tempo de duração do executivo fiscal, nem com a probabilidade de esse processo sofrer baixa por pagamento.
Por determinação do CNJ, os Tribunais de Justiça de todo o país tinham até 31 de março para aprovar o planejamento de seus sistemas operacionais com base na informática. A Resolução 99, aprovada em 24 de novembro, instituiu o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário. Com a medida, os tribunais terão que investir na melhoria de seus sistemas, reduzindo custos e tempo de tramitação dos processos, a partir do estabelecimento de metas de curto, médio e longo prazos, mostrando resultados e projetos. Em 26 de janeiro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia anunciado a eliminação de lotes de petições que foram protocoladas e digitalizadas para juntada aos processos eletrônicos. Mas foi a Comarca de Poconé, cidade a 104 quilômetros ao sul de Cuiabá, a primeira do Brasil a ficar totalmente virtual, permitindo a tramitação de todos os ritos processuais por meio eletrônico, desde uma simples carta precatória ou processo do Juizado Especial até processos complexos, como recuperação judicial e ações civis públicas e penais. Que a resolução do CNJ seja compreendida pelos juízes, para que a população brasileira possa se beneficiar de uma Justiça moderna e cumpridora plenamente sde eu papel constitucional, permitindo o acesso da sociedade e dos operadores do direito a seus serviços. A constatação do estudo do Ipea apenas passa a régua na realidade do Judiciário nacional: sua informatização está em curso, mas com pachorra e, em alguns casos, à socapa.
Transcrito do jornal "Estado de Minas" (21/04/2011)
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