Ministério da Justiça lança campanha de desarmamento em maio

Extraído de: OAB - Rio de Janeiro  -  1 minuto atrás

Do Jornal do Commercio

25/04/2011 - Por iniciativa do Ministério da Justiça, será lançada no próximo dia 6 de maio a nova campanha nacional de desarmamento. O objetivo do Ministério e das instituições e organizações da sociedade civil, que vão atuar em conjunto, é recolher o maior número de armas em todo o Brasil. Para tanto, a campanha traz novidades em relação às realizadas anteriormente, como a inutilização da arma já no ato da entrega e a ampliação dos postos de recolhimento.

O Ministério da Justiça vai credenciar uma rede de postos para o recolhimento de armas em todo o território nacional. Quem entregar as armas não precisará fornecer dados pessoais e receberá, na hora, um protocolo para sacar a indenização em uma agência do Banco do Brasil. Os valores da indenização podem variar de R$ 100 a R$ 300, de acordo com o tipo da arma. Outra novidade é a garantia do anonimato a quem se dispuser a entregar sua arma de fogo, já que não são exigidos dados pessoais nem para a indenização.
Além da indenização rápida, as armas serão inutilizadas no momento da entrega para impedir que voltem a ser utilizadas. Posteriormente, elas serão encaminhadas à Polícia Federal para o descarte total, que poderá ser feito por meio da queima em fornos industriais de alta temperatura.
A nova campanha estava prevista para começar em junho, pois o estudo do Mapa da Violência, divulgado no fim de fevereiro, e outras pesquisas mostram que a realização de campanhas anteriores foi decisiva para a redução da violência e de homicídios no País. Diante da tragédia ocorrida no dia 7 de abril, na escola municipal Tasso da Silveira, no Rio de Janeiro, onde 12 alunos foram mortos e 14 ficaram feridos, o governo federal decidiu antecipar para maio a nova campanha nacional do desarmamento.
O Ministério da Justiça investirá R$ 10 milhões em ações para o recolhimento das armas e o pagamento de indenizações. Também será lançada um campanha nacional de mídia para sensibilizar a sociedade e informar como entregar as armas de fogo. Nas duas campanhas anteriores, foram recolhidas cerca de 550 mil armas, número que o Ministério e as instituições parceiras esperam superar neste ano. "Menos armas significam menos mortes", afirma o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
"Independentemente da campanha, o desarmamento é uma política constante do governo federal e faz parte de um processo que engloba o combate ao crime organizado e a crimes transnacionais", completa Cardozo. O ministro informou que o Gabinete de Gestão Integrada (GGI) que articula o trabalho das polícias Federal e Rodoviária Federal, além das polícias civil e militar dos estados, será instalado em breve, em Foz do Iguaçu, na fronteira entre o Brasil e o Paraguai, para coibir a entrada ilegal de armas e de mercadorias no País.
Serão cadastrados como postos de recolhimento de armas as delegacias de Polícia Civil, os quartéis de Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, organizações não-governamentais (ONGs) e igrejas, além da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e das Forças Armadas.
ONGs, igrejas e outros locais que funcionarem como postos de coleta vão ter de seguir algumas regras para dar segurança ao processo. Os locais cadastrados deverão contar sempre com a presença de um agente público em seu endereço (policial federal, civil ou militar, por exemplo), e devem ter condições de gerar o protocolo de pagamento e um local adequado para recolher as armas.
Além do próprio Ministério da Justiça, participam do Conselho da Campanha do Desarmamento as seguintes instituições: Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e Ministério da Defesa, conselhos estaduais de segurança, conselho das guardas municipais, conselhos municipais dos secretários de segurança, Conselho Nacional de Segurança Pública, Conselho dos Chefes de Polícia Civil, Conselho Nacional dos Comandantes de Polícia Militar, Banco do Brasil, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público, Conselho Nacional da Defensoria Pública, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Conselho Nacional das Igrejas do Brasil, a Associação Maçônica do Brasil e a rede Desarma Brasil, que reúne ONGs como o instituto Sou da Paz e o Viva Rio.
A primeira reunião do Conselho, realizada no dia 18 de abril, contou com a participação de cerca de 40 representantes de órgãos públicos e entidades da sociedade civil. Um grupo de trabalho, coordenado pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, foi formado para estudar alterações na legislação federal, como o aperfeiçoamento do monitoramento de armas e munições.
De acordo com levantamento a partir de dados oficiais, 80% dos crimes ocorridos no Brasil são com armas adquiridas legalmente. A arma de fogo mais utilizada é o revólver calibre 38.
A realização de campanhas de desarmamento anteriores contribuiu para a redução da taxa de homicídios no País, segundo o estudo Mapa da Violência, divulgado em fevereiro deste ano. Na esteira das duas mobilizações anteriores, detectouse diminuição de até 50% no índice de mortes em algumas regiões do País.

Autor: Do Jornal do Commercio