Extraído de: Novo Jornal - 18 de Abril de 2011
Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pretende anular o artigo da Constituição Estadual que prevê a concessão do benefício. Atualmente, nove ex-governadores recebem a pensão, de R$ 24 mil mensais.
No final do mês passado, o governador Beto Richa (PSDB) anulou, em um ato oficial, as aposentadorias de quatro ex-governadores: Orlando Pessuti (PMDB), Roberto Requião (PMDB), Jaime Lerner e Mário Pereira, que governaram o Estado entre 1991 e 2010.
Os quatro, porém, continuam recebendo o benefício porque recorreram da decisão - Requião, inclusive, entrou na Justiça e conseguiu uma liminar, na semana passada, para manter a pensão. Os recursos ainda não foram analisados pela Procuradoria-Geral do Estado.
Na avaliação do governo estadual, o benefício contradiz a Constituição Federal de 1988, que não prevê pensão semelhante aos ex-presidentes da República.
Cinco ex-governadores do Estado, porém, que contraíram a aposentadoria antes de 1988, não tiveram as pensões anuladas.
Votação
Caso aprovada, a matéria volta ao plenário daqui a dez dias, para a votação do mérito. Só depois dessa segunda votação é que ela pode ser promulgada pelo presidente da Assembleia.
O deputado Mauro Moraes (PSDB), autor do projeto, afirma que tem convicção de que a PEC será aprovada. Ele e o presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB), são do mesmo partido que o governador Beto Richa, que detém maioria na Casa.
Depois de promulgada pelo presidente da Assembleia, a PEC não precisa voltar para o Executivo. As informações são da Folha.com .
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