Brasília,18/04/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, propôs hoje (18) a inutilização imediata do arsenal de 753 mil armas custodiadas em fóruns de Justiça em todo o País e que aguardam desfecho de processos criminais, "como forma de significativa contribuição à campanha do desarmamento na sociedade brasileira". A proposta de Ophir foi apresentada no Ministério da Justiça hoje, durante a primeira reunião para retomada da campanha nacional do desarmamento que será conduzida pelo governo. A proposta recebeu o apoio do ministro José Eduardo Cardozo, que presidiu a reunião, além do diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra, de representantes da Procuradoria-Geral da República e de diversas entidades pró-desarmamento que participam do grupo de discussões no Ministério da Justiça.
O número de armas de fogo apreendidas e custodiadas nos Tribunais de Justiça dos 26 Estados e Distrito Federal - que equivale ao mesmo número de armas de uso das forças policiais em todo o País - foi levantado e catalogado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ophir sugeriu o encaminhamento de solicitação do Ministério da Justiça ao CNJ para que o Poder Judiciário seja instado a danificar as 753 mil armas apreendidas, "sem prejuízo das ações penais em andamento e às quais elas estão vinculadas". As armas seriam danificadas ou inutilizadas - e não destruídas -, salientou Ophir, lembrando que para isso existem peritos da PF e do Exército envolvidos na campanha do Desarmamento. Com a danificação dessas armas, observou, esse arsenal deixaria de ser um perigo para a sociedade, evitando que volte às ruas por meio de furtos ou ações de grupos criminosos que cobiçam esse armamento, ao mesmo tempo que seriam preservadas provas processuais.
"Neste momento, o importante é que haja uma sensibilização do Poder Judiciário, via CNJ - órgão que já dispõe do levantamento da situação e cadastramento de onde estão essas armas - a fim de que se possa danificar esse arsenal, com autorização judicial e sem prejuízos para as ações penais em andamento", frisou o presidente nacional da OAB ao fazer a proposta ao plenário do comitê gestor da campanha do desarmamento, no Ministério da Justiça. "Isso evitaria situações que temos visto, com bastante frequencia na imprensa, que é o roubo de armas e sua utilização pelo crime organizado". Para ele, a inutilização desse armamento seria uma grande contribuição do Judiciário ao desarmamento no País.
O levantamento do CNJ sobre o arsenal das 723 mil armas guardadas nos Tribunais de Justiça de todo o País foi divulgado hoje pelo site G1, observando que dentre os Estados destaca-se o Rio de Janeiro, que tem sob tutela do Poder Judiciário cerca de 73% do total das armas nos fóruns do País - ou seja, 552.429 armas. O TJ de São Paulo vem em segundo lugar, com 51.454 armas; seguido de Minas gerais, 41.723; Rio Grande do Sul, 19.388; Pernambuco, 12.412; Paraná, 10.518; Distrito Federal, 8.910; Mato Grosso do Sul, 8.727; Espírito Santo, 5.846; Ceará, 4.853; Paraíba, 4.773; Goiás, 4.10; Santa Catarina, 3.973; Mato Grosso, 3.933; Pará, 3.779; Rio Grande do Norte, 3,531; Rondônia, 2.577; Tocantins, 2.261; Bahia, 1.950; Acre, 1.053; Amapá, 988; Amazonas, 869; Sergipe, 839; Alagoas, 701; Maranhão, 597; Roraima, 396, e Piauí, 304. Um total exato de 752.934 armas.
Fonte: Portal OAB
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